Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
Publicação automática referente à migração
2025
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, 308, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013
SENTENÇA
Processo:0809933-74.2025.8.19.0036 Classe:CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Trata-se de ação de cumprimento de sentença sob o rito de constrição de bens proposta por Em segredo de justiça, representada por sua genitora, Em segredo de justiça, em face de ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA, ambos qualificados na inicial, acompanhada de documentos (223662592/223665771).
Manifestaçãodo requerentepela extinção do feito(246694094).
É o relatório.
DECIDO. Considerando a existência de outro processo em trâmite, entre as mesmas partes e com a mesma causa de pedir, não se justifica o prosseguimento do presente, impondo-se sua extinção sem análise do mérito. Pelo exposto, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, V do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas, observada a gratuidade de justiça que defiro neste ato.
Sem honorários face à ausência de resposta. Ciência ao Ministério Público. Ciência à(s) parte(s), através do(s) patrono(s) constituído(s). Preclusas as vias impugnativas, cumpridas a formalidades legais e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. NILÓPOLIS, 11 de junho de 2026. DANIELLA SANTOS BOTELHO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, 308, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013
SENTENÇA
Processo:0809933-74.2025.8.19.0036 Classe:CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Trata-se de ação de cumprimento de sentença sob o rito de constrição de bens proposta por Em segredo de justiça, representada por sua genitora, Em segredo de justiça, em face de ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA, ambos qualificados na inicial, acompanhada de documentos (223662592/223665771).
Manifestaçãodo requerentepela extinção do feito(246694094).
É o relatório.
DECIDO. Considerando a existência de outro processo em trâmite, entre as mesmas partes e com a mesma causa de pedir, não se justifica o prosseguimento do presente, impondo-se sua extinção sem análise do mérito. Pelo exposto, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, V do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas, observada a gratuidade de justiça que defiro neste ato.
Sem honorários face à ausência de resposta. Ciência ao Ministério Público. Ciência à(s) parte(s), através do(s) patrono(s) constituído(s). Preclusas as vias impugnativas, cumpridas a formalidades legais e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. NILÓPOLIS, 11 de junho de 2026. DANIELLA SANTOS BOTELHO Juiz Titular
Trata-se de execução de alimentos, onde a parte exequente requer a intimação do executado para pagamento do débito, sob pena de penhora, nos termos do artigo 523 do CPC, conforme se pode observar na inicial. Inobstante ter sido feito o requerimento através de processo autônomo, o mesmo deverá ser formulado como cumprimento de sentença, nos próprios autos da ação de alimentos nº 0807190-62.2023.8.19.0036, a qual se encontra desarquivada na serventia, e não através de processo autônomo.
Assim, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, a fim de que proceda ao requerimento de cumprimento de sentença, nos autos da ação de alimentos, nos termos da presente decisão.
Intime-se. Após, aguarde-se a manifestação da parte exequente pelo prazo de 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para cancelamento da distribuição.