0809935-17.2025.8.19.0045

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

DECISÃO

Processo:0809935-17.2025.8.19.0045 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2026, às 14h, a ser realizada de forma PRESENCIAL, conforme art. 3º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, cabendo salientar que o pedido formulado na alínea "a" de ID 245789095 (fl.

12) será apreciado após o contraditório e somente na hipótese de não haver acordo entre as partes. Cite-se e intime-se a ré, através de sua representante legal, para que compareça à audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público, cientificando-a de que, não havendo acordo, deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias, a contar da realização da audiência designada ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, sob pena de revelia.

Consigne o Cartório na intimação da ré as advertências previstas no (sec) 8º do artigo 334 e no (sec) 4º do artigo 695, ambos do NCPC. Sem prejuízo, observe-se o disposto nos parágrafos 1º a 3º, do artigo 695, do NCPC. Atenta ao contido no artigo 166, I do Código de Normas da CGJERJ, determino que as diligências sejam realizadas por OJA.

Publique-se. DÊ-se ciência ao MP. RESENDE, 3 de dezembro de 2025. MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular