Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2025
Certifico que o processo será remetido ao Arquivo (Artigo 229-A, (sec) 1º , Inciso I, da CNCGJ na forma do Provimento CGJ Nº 20/2013).
2024
Trata-se de ação de divórcio proposta por Em segredo de justiça, em face de LANDERSON CHUCRE FERREIRA, ambos qualificados nos autos, através da petição inicial, acompanhada dos documentos (140434091/ 140511958). Manifestação da parte autora pela desistência do feito (205806514).
É o relatório.
DECIDO. Impõe-se o julgamento no estado, diante da desnecessidade de maior dilação probatória, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. Considerando que o requerido sequer foi citado, e a fim de que produza os devidos e legais efeitos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas, observada a gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários face à ausência de resposta. Ciência ao Ministério Público. Ciência à(s) parte(s), através do(s) patrono(s) constituído(s). Preclusas as vias impugnativas, cumpridas a formalidades legais e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
Id 153013681 - Anote-se onde couber a não intervenção do Ministério Público. Esclareça a autora o nome que deseja adotar, considerando que na certidão de casamento consta que seu nome, anterior ao casamento, era JALILA FERREIRA DA SILVA (id 140441111) e na emenda à inicial informa que pretende adotar o nome de JALILA FERREIRA (id 146682605), emendando-se a inicial, se for o caso.
Intime-se.