Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Cível da Comarca de Resende
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- GIDEVALDO CONCEICAO DOS SANTOS
- Advogado
- VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (OAB 107896/RJ)
Procedimento Comum Cível Nº 0810020-03.2025.8.19.0045/RJ
AUTOR: GIDEVALDO CONCEICAO DOS SANTOSADVOGADO(A): VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (OAB RJ107896)
DESPACHO/DECISÃO
Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora a declaração de hipossuficiência, cópia de seu comprovante de renda, caso possua, bem como da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, devendo, se for o caso, comprovar ser isento do mesmo, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.
Vale ressaltar que a comprovação do status de isento deve ocorrer com a apresentação da certidão de regularidade do CPF da parte, bem como, da certidão que comprove que a parte não apresentou declaração de imposto de renda do último ano/exercício.
(http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp).
Cumpra-se e intimem-se.