0811896-23.2024.8.19.0014

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 AUTOS n.0811896-23.2024.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE EXECUTADO: RAFAELA RAFAEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença promovido porASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE, em face deRAFAELA RAFAEL DE OLIVEIRA CAVALCANTEe outro, objetivando a satisfação do crédito reconhecido na sentença/acórdão o qual, devidamente atualizado, perfaz o montante de R$ 14.483,88. Regularmente intimada para pagamento voluntário, a executada permaneceu inerte, razão pela qual foi determinada a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD.

É o breve relatório.

Decido. Inicialmente, consigno que a ordem de bloqueio de ativos financeiros realizada via SISBAJUD restou positiva, tendo sido localizados valores suficientes para a integral satisfação do débito exequendo. Em razão disso, foi promovida a transferência da quantia necessária para conta judicial vinculada aos autos, com o consequente desbloqueio dos valores excedentes, conforme comprovante acostado.

Assim,intimem-se as partes (exequente e executado) para ciência do resultado da diligência e, no prazo de5(cinco) dias, manifestarem-se quanto ao que entenderem pertinente, com registro de que o silêncio, por parte do executado será considerada anuência tácita. Decorrido o prazo, havendo impugnação voltem os autos conclusos para impulso. Não havendo impugnação por parte do executado, expeça-se alvará em favor do exequente, em seguida voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Campos dos Goytacazes, data da assinatura eletrônica. VINICIUS COSTA CONTI Juiz de Direito

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 AUTOS n.0811896-23.2024.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE EXECUTADO: RAFAELA RAFAEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

DECISÃO

Tendo em vista:a decisão de id124523283, determinando a citaçãodo réupara pagamento na forma do art. 827 do CPC;a certidão de id192296905,quanto ao transcurso do prazo e; o pedidocontido em id 195422506: DefiroeRealizoneste ato o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do devedor, com base no art. 854 do Código de Processo Civil, por intermédio do Sistema SISBAJUD, no montante deR$ 14.483,88 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)conforme planilha de id. 124300045.

Campos dos Goytacazes, data da assinatura eletrônica. VINICIUS COSTA CONTI Juiz de Direito