Processo judicial

0812372-97.2024.8.19.0002

Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

TJRJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 )
Polo ativo
SARA PRADO MARQUES
Polo ativo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Polo passivo
MUNICIPIO DE ITABORAI
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS
OAB/DF 11873cpf564.***.***-91
BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA
OAB/RJ 1640cpf296.***.***-72
MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS
OAB/DF 6541
PAULO ARTHUR DA SILVA COSTA FILHO

Movimentações

Movimentos: 143
Período: 2024 - 2025
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

OAB/RJ 170614cpf097.***.***-01

7

2025

15 eventos

Setembro 202510 eventos

30 set 202517:50 · há 1 ano
Definitivo
Decisão
30 set 202517:50 · há 1 ano
Baixa Definitiva
Decisão
30 set 202517:50 · há 1 ano
Expedição de documento
30 set 202517:50 · há 1 ano
Expedição de documento
30 set 202504:08 · há 1 ano
Decurso de Prazo
23 set 202504:08 · há 1 ano
Decurso de Prazo
17 set 202518:32 · há 1 ano
Expedição de documento
16 set 202521:06 · há 1 ano
Expedição de documento
10 set 202515:36 · há 1 ano
Petição
3 set 202505:17 · há 1 ano
Petição

Agosto 20255 eventos

29 ago 202519:22 · há 1 ano
Expedição de documento
29 ago 202518:53 · há 1 ano
Expedida/certificada

Documentos(2)

29 ago 202518:53 · há 1 ano

Expedição de documento

29 ago 202518:53 · há 1 ano

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decisão

27 ago 202504:49 · há 1 ano

Decurso de Prazo

Julho 20254 eventos

30 jul 202514:22 · há 1 ano
Expedição de documento
30 jul 202514:22 · há 1 ano
Expedida/certificada
24 jul 202510:39 · há 1 ano
Conclusão
23 jul 202522:34 · há 1 ano
Expedição de documento

Maio 20252 eventos

6 mai 202514:00 · há 1 ano
Expedição de documento
6 mai 202513:58 · há 1 ano
Expedição de documento

Abril 20255 eventos

16 abr 202505:59 · há 1 ano
Decurso de Prazo
10 abr 202504:44 · há 1 ano
Decurso de Prazo
10 abr 202504:44 · há 1 ano
Decurso de Prazo
10 abr 202504:44 · há 1 ano
Decurso de Prazo
9 abr 202504:16 · há 1 ano
Decurso de Prazo

Março 202510 eventos

29 mar 202519:44 · há 1 ano
Petição
25 mar 202503:28 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25 mar 202503:28 · há 1 ano
Publicação
21 mar 202518:54 · há 1 ano
Expedida/certificada
21 mar 202518:54 · há 1 ano
Expedição de documento
21 mar 202518:54 · há 1 ano
Expedição de precatório/rpv
21 mar 202510:04 · há 1 ano
Conclusão
21 mar 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
20 mar 202519:44 · há 1 ano
Expedição de documento
12 mar 202504:01 · há 1 ano
Decurso de Prazo

Janeiro 20257 eventos

30 jan 202504:08 · há 1 ano
Decurso de Prazo
26 jan 202503:20 · há 1 ano
Decurso de Prazo
23 jan 202506:50 · há 1 ano
Decurso de Prazo
23 jan 202506:50 · há 1 ano
Decurso de Prazo
23 jan 202506:50 · há 1 ano
Decurso de Prazo
23 jan 202506:50 · há 1 ano
Decurso de Prazo
22 jan 202506:29 · há 1 ano
Decurso de Prazo

2024

100 eventos

Dezembro 202410 eventos

15 dez 202416:29 · há 1 ano
Petição
11 dez 202420:32 · há 1 ano
Expedição de documento
10 dez 202419:22 · há 1 ano
Evolução da Classe Processual
10 dez 202419:22 · há 1 ano
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Decisão
10 dez 202417:32 · há 1 ano
Expedida/certificada
10 dez 202417:32 · há 1 ano
Expedição de documento
10 dez 202417:32 · há 1 ano
Decisão Interlocutória de Mérito
10 dez 202415:01 · há 1 ano
Conclusão
6 dez 202418:30 · há 1 ano
Petição
2 dez 202414:14 · há 1 ano
Publicação

Novembro 20249 eventos

30 nov 202406:31 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28 nov 202417:15 · há 1 ano

Outubro 20242 eventos

31 out 202400:05 · há 1 ano
Publicação
30 out 202420:41 · há 1 ano
Confirmada

Setembro 20241 evento

2 set 202414:00 · há 2 anos
Não-Provimento

Agosto 202414 eventos

26 ago 202400:06 · há 2 anos
Publicação
22 ago 202414:10 · há 2 anos
Inclusão em pauta

Julho 202423 eventos

31 jul 202421:02 · há 2 anos
Ato ordinatório
31 jul 202418:38 · há 2 anos
Petição

Junho 20241 evento

5 jun 202403:14 · há 2 anos
Decurso de Prazo

Maio 202429 eventos

29 mai 202409:28 · há 2 anos
Petição
27 mai 202418:37 · há 2 anos
Expedida/certificada

Abril 202411 eventos

28 abr 202403:11 · há 2 anos
Decurso de Prazo
16 abr 202420:06 · há 2 anos
Expedição de documento

Ver todas as movimentações (145)Mostrar menos

Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE ITABORAI, DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ), SARA PRADO MARQUES
Advogados: CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB 11873/DF), BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB 1640/RJ), MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS (OAB 6541/DF), PAULO ARTHUR DA SILVA COSTA FILHO (OAB 170614/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570

DECISÃO

Processo: 0812372-97.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARA PRADO MARQUES, DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR relativo aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.060,60 apontada no ID 160812532 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). P.I. NITERÓI, 21 de março de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular

Ler na íntegraRecolher

Expedida/certificada

28 nov 202417:15 · há 1 ano

Expedição de documento

28 nov 202417:15 · há 1 ano

Decisão Interlocutória de Mérito

28 nov 202416:36 · há 1 ano

Conclusão

28 nov 202414:03 · há 1 ano

Petição

28 nov 202414:03 · há 1 ano

Recebimento

28 nov 202409:49 · há 1 ano

Baixa Definitiva

Decisão

28 nov 202400:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE ITABORAI, DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ), SARA PRADO MARQUES
Advogados: CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB 11873/DF), BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB 1640/RJ), MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS (OAB 6541/DF), PAULO ARTHUR DA SILVA COSTA FILHO (OAB 170614/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570

DECISÃO

Processo: 0812372-97.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SARA PRADO MARQUES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguarde-se por quinze dias a manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo em branco, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, 28 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular

15 ago 202405:42 · há 2 anos

Conclusão

15 ago 202405:39 · há 2 anos

Distribuição

15 ago 202405:38 · há 2 anos

Recebimento

14 ago 202415:02 · há 2 anos

Remessa

8 ago 202415:34 · há 2 anos

Petição

7 ago 202411:28 · há 2 anos

Expedição de documento

7 ago 202411:28 · há 2 anos

Expedida/certificada

7 ago 202411:27 · há 2 anos

Ato ordinatório

6 ago 202419:18 · há 2 anos

Petição

2 ago 202416:38 · há 2 anos

Expedida/certificada

2 ago 202416:37 · há 2 anos

Com efeito suspensivo

1 ago 202411:21 · há 2 anos

Conclusão

31 jul 202414:48 · há 2 anos

Petição

26 jul 202414:10 · há 2 anos

Expedida/certificada

26 jul 202414:10 · há 2 anos

Expedida/certificada

26 jul 202414:10 · há 2 anos

Expedida/certificada

26 jul 202414:10 · há 2 anos

Procedência

Decisão

25 jul 202411:15 · há 2 anos

Conclusão

24 jul 202417:48 · há 2 anos

Petição

18 jul 202418:42 · há 2 anos

Expedição de documento

18 jul 202418:42 · há 2 anos

Expedida/certificada

18 jul 202418:29 · há 2 anos

Expedida/certificada

18 jul 202418:29 · há 2 anos

Expedida/certificada

18 jul 202418:29 · há 2 anos

Expedida/certificada

18 jul 202418:29 · há 2 anos

Mero expediente

18 jul 202412:00 · há 2 anos

Conclusão

17 jul 202422:53 · há 2 anos

Petição

15 jul 202418:24 · há 2 anos

Expedida/certificada

15 jul 202418:24 · há 2 anos

Expedida/certificada

15 jul 202418:24 · há 2 anos

Expedida/certificada

15 jul 202418:24 · há 2 anos

Mero expediente

15 jul 202411:37 · há 2 anos

Conclusão

12 jul 202418:11 · há 2 anos

Expedição de documento

27 mai 202418:37 · há 2 anos

Expedida/certificada

27 mai 202418:37 · há 2 anos

Expedida/certificada

27 mai 202418:37 · há 2 anos

Mero expediente

27 mai 202416:57 · há 2 anos

Conclusão

27 mai 202400:37 · há 2 anos

Petição

24 mai 202417:27 · há 2 anos

Expedida/certificada

24 mai 202417:27 · há 2 anos

Expedida/certificada

24 mai 202417:27 · há 2 anos

Expedida/certificada

24 mai 202417:27 · há 2 anos

Mero expediente

24 mai 202415:57 · há 2 anos

Decurso de Prazo

24 mai 202411:14 · há 2 anos

Conclusão

23 mai 202421:03 · há 2 anos

Ato ordinatório

23 mai 202419:02 · há 2 anos

Petição

23 mai 202403:20 · há 2 anos

Decurso de Prazo

22 mai 202414:27 · há 2 anos

Petição

20 mai 202423:35 · há 2 anos

Petição

20 mai 202420:02 · há 2 anos

Petição

20 mai 202415:16 · há 2 anos

Petição

17 mai 202420:25 · há 2 anos

Expedição de documento

17 mai 202420:23 · há 2 anos

Expedição de documento

17 mai 202416:15 · há 2 anos

Expedida/certificada

17 mai 202416:15 · há 2 anos

Expedida/certificada

17 mai 202416:15 · há 2 anos

Expedida/certificada

17 mai 202416:15 · há 2 anos

Decisão Interlocutória de Mérito

16 mai 202414:08 · há 2 anos

Petição

15 mai 202411:48 · há 2 anos

Conclusão

14 mai 202419:10 · há 2 anos

Petição

16 abr 202419:19 · há 2 anos

Expedida/certificada

16 abr 202419:19 · há 2 anos

Expedida/certificada

16 abr 202419:19 · há 2 anos

Expedida/certificada

16 abr 202419:19 · há 2 anos

Mero expediente

16 abr 202413:07 · há 2 anos

Petição

15 abr 202419:18 · há 2 anos

Conclusão

15 abr 202419:18 · há 2 anos

Expedida/Certificada

15 abr 202419:18 · há 2 anos

Expedida/Certificada

15 abr 202419:18 · há 2 anos

Distribuição