Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
Publicação automática referente à migração
2025
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006
DESPACHO
Processo:0816277-70.2025.8.19.0004 Classe:SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: RITA DE CASSIA DE SOUZA MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RITA DE CASSIA DE SOUZA MENDONCA INVENTARIADO: VERA LUCIA DE SOUZA MENDONCA Venha a cópia da Declaração de IR, na íntegra. Sem prejuízo, esclareça se o imóvel obejto da presente é objeto do processo nº 1617975-69.2011.8.19.0004 e se houve sentença homologatória de partilha, com a respectiva expedição de formal de partilha no referido processo, juntando cópias.
Int. SÃO GONÇALO, 17 de dezembro de 2025. BARBARA ALVES XAVIER Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006
DESPACHO
Processo: 0816277-70.2025.8.19.0004 Classe: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: RITA DE CASSIA DE SOUZA MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RITA DE CASSIA DE SOUZA MENDONCA INVENTARIADO: VERA LUCIA DE SOUZA MENDONCA Para análise do pedido de gratuidade venha comprovante de rendimentos da requerente e declaração de IR, sendo certo que se for isenta, deverá apresentar certidão de regularidade do cpf emitida pelo site da Receita Federal.
Sem prejuízo, esclareça a requerente quanto ao pedido de sobrepartilha, devendo trazer aos autos cópias do processo mencionado, bem como certidão de RGI atualizada do imóvel que pretende incluir na partilha. SÃO GONÇALO, 8 de julho de 2025. BARBARA ALVES XAVIER Juiz Titular