0816463-57.2025.8.19.0210

Processo nº0816463-57.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O Trata-se de pedido formulado pelo Autor objetivando a concessão da gratuidade de justiça com o escopo de se ver dispensado da realização do preparo, ante a interposição de recurso inominado em face da sentença proferida em fase de cognição. Em prol de sua pretensão o Autor acostou ao processo extratos bancários, declaração de imposto de renda, faturas de cartão de crédito,contrachequesdentre outros.

Em análise aos referidos documentos, verifica-se queos valores auferidos, sobretudoa movimentação bancária é incompatível com a afirmação de hipossuficiência financeira, salientando que não se demonstrou nenhuma circunstância ou necessidade extraordinária de que as justificassem. Além disso, a ação versa sobre a compra de automóvelno valor de R$66.500,00, que, por si só, afasta a alegação de insuficiência de recursos.

Ora, se de um lado a situação econômica do Autor não demonstra opulência, por outro também não caracteriza típica miserabilidade jurídica para os fins legais. Decerto, a gratuidade de justiça deve ser deferida em favor daqueles que não podem arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência. Acrescente-se que a mera dificuldade financeira comum a todos os integrantes da classe média não é suficiente para afastar o pagamento dos tributos em geral e dos preços públicos, a exemplo do que ocorre com IPVA do bem adquirido.

Exatamente o que ocorre em relação à taxa judiciária e às custas judiciais, essenciais à manutenção do serviço do jurisdicional, o qual atende a milhares de pessoas que, sem dúvida, não conseguem prover sua subsistência e, muito menos, pagar as despesas processuais.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se o Autor, para comprovar o integral recolhimento do preparo, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção. Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2025. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular