Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
Processo sigiloso
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2025
Processo sigiloso
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Processo sigiloso
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DO MÉIER 5ª VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DO MÉIER Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - Méier - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected] Certidão Inicial Processo:0817896-23.2025.8.19.0202 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Em relação a petição inicial, certifico que: O domicílio do alimentado pertence a esta regional; HÁ pedido de gratuidade de justiça a ser apreciado; Foi corretamente atribuído o valor à causa.
Não foram colacionados documentos que acompanham a inicial em pdf Realizada pesquisa no DCP e PJE, encontradadistribuição de demanda anterior somente em nome dos personagens em anexo. RIO DE JANEIRO, 15 de setembro de 2025. MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310
DECISÃO
Processo:0817896-23.2025.8.19.0202 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Cuidam os autos de hipótese em que a alimentanda mudou de domicílio após a prolação de sentença de alimentos, alterando com isso, a competência para conhecer a exoneração dos alimentos. Assim, considerando que o domicílio atual da alimentanda não pertence a esta Regional, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família da Regional do Méier, a que couber por distribuição.
DÊ-se baixa e encaminhem-se os autos. RIO DEJANEIRO, 28 de agosto de 2025. ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular