Intimação
D- Órgão
- 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Destinatários
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AIRTON MARIANO LEAL
- Advogado
- MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES (OAB 216807/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570
DESPACHO
Processo:0821753-61.2026.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
AUTOR: AIRTON MARIANO LEAL
RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Anote-se onde couber a não intervenção ministerial. NITERÓI, 28 de setembro de 2026. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular