Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
Publicação automática referente à migração
2025
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Processo:0832101-23.2022.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE RAMOS VEIGA MÃE: LICEIA RAMOS VEIGA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUDITOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias DUQUE DE CAXIAS, 17 de março de 2026.
FLAVIO SILVA PERFEITO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095
DECISÃO
Processo: 0832101-23.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: FELIPE RAMOS VEIGA MÃE: LICEIA RAMOS VEIGA
RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUDITOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1- Frente a documentação acostada aos autos (índice 91971190), além de não haver nenhuma prova da insuficiência de recursos que justifique a prestação de assistência jurídica gratuita ao autor (Art. 5, LXXIV, da CRF/88), indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a condição da parte autora não se apresenta com as características denotadoras da miserabilidade jurídica, não havendo como lhe deferir tal favor legal.
2- Prepare-se, no prazo legal, sob as penas do art. 290 do CPC.
I. DUQUE DE CAXIAS, 9 de abril de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular