Intimação
D- Órgão
- 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Destinatários
- MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, JULIANA OSCAR DE OLIVEIRA FERNANDES
- Advogados
- YOSEF SAMID MARCONDES (OAB 206440/RJ), JOSE DIMAS MARCONDES FILHO (OAB 217075/RJ), MATHEUS DANIEL MACHADO DE LIMA (OAB 259925/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000
SENTENÇA
Processo:0832110-40.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JULIANA OSCAR DE OLIVEIRA FERNANDES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 10 de fevereiro de 2026. LUCIANA MOCCO Juiz Titular