Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
Publicação automática referente à migração
2025
2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:
DESPACHO
Processo: 0839762-16.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTO E GARAGEM SAO JOSE DO GRAJAU LTDA EXECUTADO: ELIANE DA SILVA ALVES Primeiramente, recolhidas as custas, intime-se o executado, via postal, na forma do art. 513, §2º , II do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha (com exceção da multa e dos honorários do art. 523, §1º), alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%.
Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC. Se não for efetuado o pagamento, o executado deverá indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, com comprovação da propriedade, sob pena de multa prevista no art. 774 c/c art. 6º do CPC. RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.
FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903
DESPACHO
Processo: 0839762-16.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTO E GARAGEM SAO JOSE DO GRAJAU LTDA EXECUTADO: ELIANE DA SILVA ALVES Requeira a parte autora o que entender de direito. RIO DE JANEIRO, 11 de março de 2025. RICARDO CYFER Juiz Titular
Acolho os Embargos de Declaração de ID 71756698, recebidos nos termos da decisão de ID 120043815 e prestados os esclarecimentos constantes de ID 124593819, para, declarando a sentença de ID 70463734, alterar seu dispositivo, a fim de que passe a constar que a atualização monetária dos valores devidos pela ré deve se dar desde o desembolso, e os juros legais devem incidir desde a citação.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903
DECISÃO
Processo: 0839762-16.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POSTO E GARAGEM SAO JOSE DO GRAJAU LTDA RÉU: ELIANE DA SILVA ALVES Acolho os Embargos de Declaração de ID 71756698, recebidos nos termos da decisão de ID 120043815 e prestados os esclarecimentos constantes de ID 124593819, para, declarando a sentença de ID 70463734, alterar seu dispositivo, a fim de que passe a constar que a atualização monetária dos valores devidos pela ré deve se dar desde o desembolso, e os juros legais devem incidir desde a citação.
RIO DE JANEIRO, 20 de dezembro de 2024. RICARDO CYFER Juiz Titular