Processo judicial

0875813-26.2022.8.19.0001

Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

TJRJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Polo ativo
SIMONE DOS SANTOS SILVA
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA
OAB/RJ 148792cpf786.***.***-04
CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS
OAB/DF 11873
BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA
OAB/RJ 1640cpf296.***.***-72
MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS
OAB/DF 6541

Movimentações

Movimentos: 74
Período: 2022 - 2025
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

4

2025

15 eventos

Setembro 20253 eventos

16 set 202516:47 · há 1 ano
Definitivo
Decisão
16 set 202516:47 · há 1 ano
Baixa Definitiva
Decisão
16 set 202516:47 · há 1 ano
Expedição de documento

Julho 202512 eventos

20 jul 202522:58 · há 1 ano
Petição
11 jul 202500:21 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos(4)

11 jul 202500:21 · há 1 ano

Publicação

8 jul 202514:48 · há 1 ano

Expedição de documento

8 jul 202514:48 · há 1 ano

Expedida/certificada

8 jul 202514:48 · há 1 ano

Mero expediente

8 jul 202508:07 · há 1 ano

Conclusão

8 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SIMONE DOS SANTOS SILVA
Advogados: CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB 11873/DF), LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 148792/RJ), BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB 1640/RJ), MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS (OAB 6541/DF)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SIMONE DOS SANTOS SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Cumpra-se o v. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos . RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular

2 jul 202515:38 · há 1 ano

Recebimento

2 jul 202515:38 · há 1 ano

Documento

2 jul 202515:35 · há 1 ano

Baixa Definitiva

Decisão

2 jul 202515:34 · há 1 ano

Documento

Confirmada

4 jun 202500:05 · há 1 ano

Publicação

2 jun 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SIMONE DOS SANTOS SILVA
Advogado: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 148792/RJ)

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***

-------------------------

SÚMULA DE JULGAMENTO

-------------------------

Primeira Turma Recursal Fazendária

Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D

Castelo - Rio de Janeiro

- RECURSO INOMINADO 0875813-26.2022.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0875813-26.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00121559 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: SIMONE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA OAB/RJ-148792 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração, rejeitando-os em seu mérito, nos termos do voto do Juiz Relator. Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Gabriela Araújo Serra, mat. 1988.

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Maio 20254 eventos

26 mai 202514:00 · há 1 ano
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19 mai 202500:05 · há 1 ano
Publicação
15 mai 202500:00 · há 1 ano
Pauta de julgamento
D
12 mai 202516:47 · há 1 ano
Inclusão em pauta

Abril 20256 eventos

30 abr 202522:26 · há 1 ano
Conclusão
30 abr 202522:23 · há 1 ano
Redistribuição
2 abr 202512:52 · há 1 ano
Remessa
2 abr 202512:51 · há 1 ano
Documento
2 abr 202512:50 · há 1 ano
Documento
2 abr 202512:49 · há 1 ano
Petição

Março 20251 evento

21 mar 202515:51 · há 1 ano
Confirmada

Janeiro 20253 eventos

22 jan 202500:05 · há 1 ano
Publicação
17 jan 202513:44 · há 1 ano
Mero expediente
17 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

33 eventos

Dezembro 20243 eventos

10 dez 202417:06 · há 1 ano
Conclusão
10 dez 202417:05 · há 1 ano
Documento
10 dez 202417:04 · há 1 ano
Petição

Novembro 20243 eventos

25 nov 202400:05 · há 1 ano
Publicação
22 nov 202416:38 · há 1 ano
Confirmada

Setembro 20243 eventos

16 set 202414:00 · há 2 anos
Provimento
9 set 202400:06 · há 2 anos
Publicação

Agosto 20245 eventos

29 ago 202410:06 · há 2 anos
Conclusão
29 ago 202410:03 · há 2 anos
Distribuição

Junho 20241 evento

16 jun 202422:43 · há 2 anos
Petição

Maio 20244 eventos

22 mai 202419:28 · há 2 anos
Expedida/certificada
22 mai 202419:28 · há 2 anos
Mero expediente

Abril 20242 eventos

15 abr 202413:56 · há 2 anos
Petição
1 abr 202419:57 · há 2 anos
Petição

Março 20249 eventos

27 mar 202417:42 · há 2 anos
Expedida/certificada
27 mar 202417:42 · há 2 anos
Expedida/certificada

Fevereiro 20243 eventos

16 fev 202423:08 · há 2 anos
Expedida/certificada
16 fev 202423:08 · há 2 anos
Mero expediente

2023

11 eventos

Novembro 20234 eventos

28 nov 202316:04 · há 2 anos
Petição
28 nov 202311:12 · há 2 anos
Expedição de documento
28 nov 202309:20 · há 2 anos
Expedição de documento
28 nov 202309:20 · há 2 anos
Expedida/certificada

Julho 20231 evento

4 jul 202300:00 · há 3 anos
Petição

Março 20232 eventos

11 mar 202300:10 · há 3 anos
Decurso de Prazo
2 mar 202319:31 · há 3 anos

Fevereiro 20231 evento

28 fev 202319:19 · há 3 anos
Petição

Janeiro 20233 eventos

15 jan 202321:26 · há 3 anos
Expedida/certificada
15 jan 202321:25 · há 3 anos
Antecipação de tutela

2022

2 eventos

Dezembro 20222 eventos

26 dez 202212:24 · há 3 anos
Expedida/Certificada
26 dez 202212:24 · há 3 anos
Distribuição

Ver todas as movimentações (79)Mostrar menos

Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SIMONE DOS SANTOS SILVA
Advogado: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 148792/RJ)

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***

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EDITAL-PAUTA

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.

- 218. RECURSO INOMINADO 0875813-26.2022.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0875813-26.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00121559 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: SIMONE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA OAB/RJ-148792 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.

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Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SIMONE DOS SANTOS SILVA
Advogado: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 148792/RJ)

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***

-------------------------

DESPACHOS

-------------------------

Primeira Turma Recursal Fazendária

Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D

Castelo - Rio de Janeiro

RECURSO INOMINADO 0875813-26.2022.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0875813-26.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00121559 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: SIMONE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA OAB/RJ-148792 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA DESPACHO: Ao Embargado.

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21 nov 202400:00 · há 1 ano

Edital

D

Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SIMONE DOS SANTOS SILVA
Advogado: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 148792/RJ)

Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Helena Silveira Sousa, mat. 1983.

4 set 202414:20 · há 2 anos

Inclusão em pauta

29 ago 202410:02 · há 2 anos

Recebimento

28 ago 202416:32 · há 2 anos

Remessa

28 ago 202416:30 · há 2 anos

Ato ordinatório

22 mai 202408:42 · há 2 anos

Conclusão

22 mai 202408:41 · há 2 anos

Ato ordinatório

27 mar 202417:42 · há 2 anos

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

Decisão

27 mar 202414:42 · há 2 anos

Conclusão

27 mar 202414:41 · há 2 anos

Documento

27 mar 202414:41 · há 2 anos

Decisão

27 mar 202414:41 · há 2 anos

Recebimento

4 mar 202413:05 · há 2 anos

Remessa

2 mar 202421:43 · há 2 anos

Petição

16 fev 202410:55 · há 2 anos

Conclusão

Petição

10 jan 202313:42 · há 3 anos

Conclusão

0875813-26.2022.8.19.0001

Suporte

Legal

Setembro 20253 eventos

Julho 202512 eventos

Junho 20253 eventos

Maio 20254 eventos

Abril 20256 eventos

Março 20251 evento

Janeiro 20253 eventos

Dezembro 20243 eventos

Novembro 20243 eventos

Setembro 20243 eventos

Agosto 20245 eventos

Junho 20241 evento

Maio 20244 eventos

Abril 20242 eventos

Março 20249 eventos

Fevereiro 20243 eventos

Novembro 20234 eventos

Julho 20231 evento

Março 20232 eventos

Fevereiro 20231 evento

Janeiro 20233 eventos

Dezembro 20222 eventos