0884091-45.2024.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 253-D, 255-D, 257-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000

DECISÃO

Processo: 0884091-45.2024.8.19.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

AUTOR: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça

RÉU: Em segredo de justiça

1) Tendo em vista impossibilidade de realizar a mediação designada no id. 188820664, de forma virtual, retiro o feito de pauta e reconsidero os itens 7 a 13 do id. 188820664.

2) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/09/2025, às 15:00

3) Faculto às partes, aos seus patronos e à eventuais testemunhas, bem como à DP e ao MP, a participação na audiência por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso se encontra anexado a esta decisão.

4) Caso sejam informados nos autos, o link acima mencionado poderá, ainda, ser encaminhado, até 1 (uma) hora antes do início da audiência designada, para os e-mails das partes que não tenham advogado ou que estejam assistidas pela DP, além da DP e do MP, bem como as testemunhas que arrolarem, cabendo aos advogados encaminhar o referido link para os e-mails das respectivas partes e das testemunhas que arrolar.

5) Fica a parte ré ciente de que, caso não compareça na audiência acima designada, ou deixe de apresentar contestação na referida audiência, será decretada a sua revelia com a confissão em relação à matéria de fato narrado na petição inicial, cuja cópia integra o mandado.

6) As partes deverão, na ocasião da audiência, comparecer acompanhadas de até 3 testemunhas, se entenderem necessário, apresentando, ainda, as provas que pretendem produzir.

7) A parte autora deverá, ainda, comparecer à audiência acompanhada da Defensoria Pública e a parte ré, de seu advogado.

8)

Intime-se a parte autora, pessoalmente, por Oficial de Justiça, na forma do art. 162, I, c/c art. 369, I, ambos do CNCGJ - Parte Judicial.

9) Fica autorizada, desde já, a realização da diligência acima determinada, por aplicativo de mensagens e/ou e-mail, nos termos do Aviso CGJ nº 466/2023, se o telefone e/ou e-mail forem informados nos autos.

10)

Intime-se a parte ré, através de seu patrono.

11) DÊ-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 253-D, 255-D, 257-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000

DESPACHO

Processo: 0884091-45.2024.8.19.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

AUTOR: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 9.ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL (

95 )

RÉU: Em segredo de justiça

1)

Intime-se a parte autora, pessoalmente, por Oficial de Justiça, na forma do art. 166, I, c/c art. 372, I, ambos do CNCGJ - Parte Judicial, para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III c/c §1º, do CPC. A diligência poderá ser realizada por carta precatória, cuja remessa caberá ao advogado interessado, ou via postal, com ARMP, quando o endereço for localizado em outro Estado da federação, observando-se o disposto no art. 247 do CPC.

2) Fica autorizada, desde já, a realização da diligência acima determinada, por aplicativo de mensagens e/ou e-mail, nos termos do Aviso CGJ nº 466/2023, se o telefone e/ou e-mail forem informados nos autos.

3) Caso a parte ré tenha apresentado contestação, intime-se para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se concorda com a extinção do processo por abandono autoral, valendo o silêncio como anuência.

4) Intimem-se.

5) DÊ-se vista à DP, caso atue no processo. RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA Juiz Titular