0899424-71.2023.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000

DESPACHO

Processo:0899424-71.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA MOREIRA VINAGRE DE CARVALHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À secretaria, para que certifique se o réu foi devidamente intimado, na forma do artigo 535 do CPC. RIO DE JANEIRO, 29 de setembro de 2026. ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000

DESPACHO

Processo:0899424-71.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIANA MOREIRA VINAGRE DE CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO JÁ houve o trânsito em julgado na presente ação, conforme se verifica no id. 232987192. Assim sendo,Intime-se o réu em execução, na forma do artigo 535 do CPC, conforme requerido no id.247883105.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2026. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000

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Processo:0899424-71.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIANA MOREIRA VINAGRE DE CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À parte autora. RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2026. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000

DECISÃO

Processo:0899424-71.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIANA MOREIRA VINAGRE DE CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2025. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular