0913758-13.2023.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 277 D,279 D,281 D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000

SENTENÇA

Processo: 0913758-13.2023.8.19.0001 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça ALMEIDA Em segredo de justiça propôs AÇÃO DE DIVÓRCIOem face de Em segredo de justiça, alegando que se casou com a parte ré no dia 10 de dezembro de 1992pelo regime de comunhão parcial de bens e que as partes se encontram separadas de fato há um ano e meio. ID 95825606 - Despacho determinando a citação da ré.

ID 160854513 - Contestação apresentada pela parte ré concordando com o pedido de divórcio. BREVEMENTE RELATADOS,

DECIDO: Trata-se de Ação de Divórcio na qual as partes já se encontram separadas de fato. Nestas condições, tendo em vista a nova redação do Art. 226, §6º da CRFB/88, o pedido encontra-se em condições de ser acolhido. ISSO POSTO, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL Em segredo de justiça E Em segredo de justiça, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. NÃO HÁ BENS A PARTILHAR. AS PARTES NÃO ALTERARAM SEUS NOMES EM RAZÃO DO CASAMENTO.

CUSTAS NA FORMA DA LEI. APÓS A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, SERVIRÁ A PRESENTE

SENTENÇA

COMO DOCUMENTO COMPETENTE PARA AVERBAÇÃO E/OU INSCRIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 97 DA LEI 6.015 DE 31/12/1973, DO DIVÓRCIONA CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS REQUERENTES. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS DPs. RIO DE JANEIRO, 11 de fevereiro de 2025. CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Substituto