Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre a autuação do precatório. Aguarde-se a liquidação no arquivo.
05/05/2026, 00:00
Publicação
17/04/2026, 17:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o Documento foi encaminhado à assinatura. Aguardando autuação do DIPRE
02/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 17:11
Petição (Petição (outras))
13/01/2026, 14:17
Petição (Petição (outras))
12/01/2026, 15:35
Petição (Petição (outras))
12/01/2026, 15:35
Publicação
07/01/2026, 15:51
Petição (Petição (outras))
05/01/2026, 17:47
Ato ordinatório
18/12/2025, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre a prévia
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre a prévia
15/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 18:41
Confirmada
09/12/2025, 17:49
Publicação
09/12/2025, 16:03
Documentos
Ato Ordinatório Praticado
•05/05/2026, 00:00
Ato Ordinatório Praticado
•02/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/01/2026, 14:17
Petição (Petição (outras))
12/01/2026, 15:35
Petição (Petição (outras))
12/01/2026, 15:35
Publicação
07/01/2026, 15:51
Petição (Petição (outras))
05/01/2026, 17:47
Ato ordinatório
18/12/2025, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre a prévia
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre a prévia
15/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 18:41
Confirmada
09/12/2025, 17:49
Publicação
09/12/2025, 16:03
Documento (Outros documentos)
09/12/2025, 16:02
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 15:05
Confirmada
03/12/2025, 06:24
Expedida/certificada
02/12/2025, 18:10
Publicação
02/12/2025, 13:58
Documento (Outros documentos)
02/12/2025, 13:58
Ato ordinatório
12/11/2025, 20:45
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 18:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao art. 534 do NCPC e o ato normativo 06/2023 e considerando as mudanças no sistema de precatórios (OFREQ), informo ser imprescindível a apresentação de NOVAS informações ATUALIZADAS, de modo a viabilizar a adequada expedição do ofício de prévia de precatório. À parte interessada para apresentar os seguintes dados: DADOS DO BENEFICIÁRIO: 1- Beneficiário (nome) 2 - DATA DE NASCIMENTO DA PARTE AUTORA E CPF (PESSOA FÍSICA/NATUREZA ALIMENTAR) OU CNPJ (PESSOA JURÍDICA) 3 - ADVOGADO DO BENEFICIÁRIO; 4 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM JUNTADOS: ° CERTIDÃO/COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ - AVISO Nº 73/2023 (OBRIGATÓRIO) ° Cópia de Documento de Identificação Oficial e Válido (OBRIGATÓRIO) ° Cópia do Comprovante de Residência do Beneficiário (OBRIGATÓRIO) ° Procuração (OBRIGATÓRIO) °Dados bancários (OBRIGATÓRIO) DOS VALORES: 5 - VALOR PRINCIPAL; 6 - VALOR DOS JUROS, SE HOUVER; 7 - VALOR PRINCIPAL CORRIGIDO; 8 - VALOR REQUISITADO(PRINCIPAL + JUROS); 9 - DATA DO CÁLCULO; DADOS PROCESSUAIS: 10 - NATUREZA DO PEDIDO(COMUM OU ALIMENTAR); 11-DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO; 12 - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO; 13 - HOUVE EMBARGOS A EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO? SE SIM, INFORME A DATA QUE TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO RELATIVA A ESSE. EM CASO NEGATIVO,INDIQUE A DATA DO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO: 14 - A NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Condenações judiciais de natureza administrativa em geral; ( ) Condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos; ( ) Condenações judiciais de natureza tributária repetição de indébito; ( ) Condenações judiciais referentes a desapropriações diretas e indiretas; ( ) Causas previdenciárias envolvendo o RGPS; ( ) Ressarcimento de custas; COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA (SE HOUVER): 15 - DATA EM QUE SE TORNOU DEFINITIVA A DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPENSAÇÃO; ATENÇÃO, INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS: 16 - HOUVE PAGAMENTO DA PARCELA SUPERPREFERENCIAL JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÂO? EM CASO POSITIVO INFORME O DIA E O VALOR; 17 - INCIDE IR (SIM OU NÃO); 18 - RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO MOMENTO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO? 19 - PERÍODO - RRA (RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE) (OBRIGATÓRIO EM CASO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA)
06/10/2025, 00:00
Publicação
30/09/2025, 17:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Fls. 320: Diante da concordância do Estado, expeça-se a prévia de precatório.
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2025, 18:35
Decisão de Saneamento e Organização
29/08/2025, 16:33
Publicação
29/08/2025, 13:34
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 20:28
Confirmada
12/08/2025, 04:48
Expedida/certificada
30/07/2025, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intime-se o Estado para manifestar-se acerca do cumprimento de sentença, conforme apresentado em index 309.
29/07/2025, 00:00
Decisão de Saneamento e Organização
24/07/2025, 11:52
Publicação
24/07/2025, 10:03
Ato ordinatório
24/07/2025, 10:02
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 11:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - À parte interessada para recolher as custas/taxa judiciária referentes ao cumprimento de sentença (multa por embargos protelatórios):/r/r/n/n1- Atos dos Escrivães da Dív. Ativa do Estado 1106-4 R$ 11,92, por mandado a ser expedido, se for o caso./r/r/n/n2- Diversos (RPV) 2212-9 R$ 37,92 / ou Ofício de requisição - precatório 2212-9 R$ 28,64 (observar o valor da execução)./r/n /r/n3- Taxa Judiciária recolhimento conforme modelo de index 305.
09/06/2025, 00:00
Publicação
04/06/2025, 11:40
Documento (Outros documentos)
04/06/2025, 11:34
Ato ordinatório
04/06/2025, 11:34
Ato ordinatório
04/06/2025, 11:27
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 12:12
Confirmada
08/04/2025, 08:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao Provimento nº 16/02 e à Portaria nº 01/02, proferi o seguinte Ato Ordinatório:/r/r/n/n CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.
08/04/2025, 00:00
Expedida/certificada
07/04/2025, 15:56
Publicação
04/04/2025, 15:31
Trânsito em julgado
13/03/2025, 11:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECISÃO QUE ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES TRAZIDAS PARA A APRECIAÇÃO E LHES DEU A SOLUÇÃO CONSIDERADA ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE REBATER, CASUISTICAMENTE, TODOS OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA IRRESIGNAÇÃO RECUSAL. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM A VIA ADEQUADA PARA SANAR EVENTUAL CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO E O ENTENDIMENTO DA PARTE. EN. Nº 172, DO E. TJERJ. EVIDENTE OBJETIVO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO INSTITUTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUE LEGITIMEM A INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO C.P.C./2015. INTUITO PROTELATÓRIO QUE DEFLAGRA A COMINAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CPC/2015. MULTA ARBITRADA EM 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0161786-80.2002.8.19.0001 Assunto: Decretação de Ofício / Prescrição / Extinção do Crédito Tributário / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0161786-80.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00844086
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 067. APELAÇÃO 0161786-80.2002.8.19.0001 Assunto: Decretação de Ofício / Prescrição / Extinção do Crédito Tributário / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0161786-80.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00844086
17/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/03/2024, 17:18
Sem efeito suspensivo
26/03/2024, 14:25
Conclusão (para decisão)
26/03/2024, 08:47
Ato ordinatório
26/03/2024, 08:47
Mero expediente
25/03/2024, 17:38
Conclusão (para despacho)
18/03/2024, 16:26
Remessa (em grau de recurso)
24/10/2023, 12:56
Ato ordinatório
24/10/2023, 12:56
Mero expediente
05/10/2023, 17:00
Conclusão (para despacho)
05/10/2023, 15:02
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 19:39
Confirmada
22/09/2023, 00:10
Expedida/certificada
11/09/2023, 14:21
Expedida/certificada
11/09/2023, 14:21
Ato ordinatório
04/09/2023, 22:15
Mero expediente
18/08/2023, 15:08
Conclusão (para despacho)
18/08/2023, 13:18
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 20:07
Confirmada
07/07/2023, 21:26
Confirmada
28/06/2023, 02:17
Expedida/certificada
27/06/2023, 18:48
Expedida/certificada
27/06/2023, 18:48
Expedida/certificada
27/06/2023, 18:47
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2023, 16:06
Conclusão (para julgamento)
19/06/2023, 12:10
Ato ordinatório
29/04/2023, 21:54
Confirmada
24/04/2023, 06:44
Confirmada
24/04/2023, 04:36
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 10:13
Expedida/certificada
10/04/2023, 15:15
Expedida/certificada
10/04/2023, 15:15
Ato ordinatório
10/04/2023, 08:27
Conclusão (para despacho)
03/04/2023, 12:51
Mero expediente
03/04/2023, 08:26
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 11:41
Petição (Petição (outras))
17/03/2023, 12:20
Confirmada
16/03/2023, 01:47
Expedida/certificada
15/03/2023, 15:46
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença