Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025, 13:34
Conclusão
29/08/2025, 13:34
Juntada de petição
27/08/2025, 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 20:25
Conclusão
24/07/2025, 10:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025, 10:03
Ato ordinatório praticado
24/07/2025, 10:02
Juntada de petição
17/06/2025, 11:44
Ato ordinatório praticado
04/06/2025, 11:40
Juntada de documento
04/06/2025, 11:34
Ato ordinatório praticado
04/06/2025, 11:34
Trânsito em julgado
04/06/2025, 11:27
Ato ordinatório praticado
04/06/2025, 11:27
Juntada de petição
07/05/2025, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 15:31
Ato ordinatório praticado
04/04/2025, 15:31
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 067. APELAÇÃO 0161786-80.2002.8.19.0001 Assunto: Decretação de Ofício / Prescrição / Extinção do Crédito Tributário / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0161786-80.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00844086