Cumprimento de sentença 0806429-82.2023.8.19.0213 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0806429-82.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 10:34

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:47

Publicação

07/10/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806429-82.2023.8.19.0213. EXEQUENTE: ROBSON DA SILVA SOUZA EXECUTADO: ESCOLA TECNICA MONACO LTDA Fica o(a) interessado(a)intimado(a) a imprimir a certidão de crédito, restando este ciente de que o presente feito aguardará o prazo de 15 (quinze) dias, quando será encaminhado para baixa e arquivamento. Eu, EDELMO LUIZ DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária - Mat.: 01/29.584 digitei a presente, e eu, DEISE GONCALVES DOS SANTOS, Substituta do Chefe de Serventia Judicial, mat. 01/26.017, a subscrevo. MESQUITA, 3 de outubro de 2025. Deise Gonçalves dos Santos Substituta do Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/26.017 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - Distribuído em22/06/2023 22:39:14 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Estabelecimentos de Ensino, Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma, Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino]

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 12:07

Trânsito em julgado

24/07/2025, 19:55

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:06

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806429-82.2023.8.19.0213. EXEQUENTE: ROBSON DA SILVA SOUZA EXECUTADO: ESCOLA TECNICA MONACO LTDA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. 2. Não foram encontrados bens do(s) executado(s) passíveis de penhora com base nas diligências realizadas a requerimento da parte exequente. E não cabe ao juízo, em razão do princípio da inércia da jurisdição determinar, de ofício, a realização de outras diligências. Ademais, tramitando o processo sob o rito sumaríssimo, não é possível a suspensão do processo, porque incompatível com as normas que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, tais como o princípio da celeridade e da economia processual (art. 2º, da Lei 9.099). 3. Isso posto, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099 C/C ENUNCIADO 75 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. 4. Sem custas e condenação em honorários (artigo 55, da Lei 9.099). 5. Expeça-se certidão de crédito em nome da parte autora. MESQUITA, 11 de junho de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 15:35

Documentos

Intimação

•06/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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