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Cumprimento de sentençaAutorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de EnsinoAvaliação e ControleDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBSON DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA SOUZA em 28/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 24/07/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA SOUZA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA MONACO LTDA em 01/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos ao Juiz

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(16)