Cumprimento de sentença 0053747-98.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

duquedecaxias3varacivel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ANDERSON GOMES MACHADO

Autor

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

MARIA DO SOCORRO MACHADO

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

OAB/RJ 000008·Representa: Autor

MAURICIO GOMES VIEIRA

OAB/RJ 102559·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

OAB/RJ 000008·Representa: Réu

MAURICIO GOMES VIEIRA

OAB/RJ 102559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio)

13/10/2025, 08:11

Ato ordinatório

13/10/2025, 08:11

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 08:10

Redistribuição (incompetência)

26/04/2025, 01:21

Definitivo

26/04/2025, 01:21

Confirmada

04/04/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:54

Confirmada

25/03/2025, 13:54

Expedida/certificada

24/03/2025, 11:38

Ato ordinatório

22/03/2025, 17:38

Documento (Informações)

19/03/2025, 19:07

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Mandado de pagamento aguardando CONFERÊNCIA pelo juiz e assinatura./r/r/n/nDe ordem, esclareço que a CONFERÊNCIA se destina a verificar se todos os aspectos do mandado estão corretos, como valores, poderes para receber, entre outros, sendo uma ETAPA IMPRESCINDÍVEL para a sua expedição.

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2025, 14:14

Publicação

17/03/2025, 22:06

Todas as movimentações(118)

Redistribuição (sorteio)

13/10/2025, 08:11

Ato ordinatório

13/10/2025, 08:11

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 08:10

Redistribuição (incompetência)

26/04/2025, 01:21

Definitivo

26/04/2025, 01:21

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•19/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•10/02/2025, 00:00

Confirmada

04/04/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:54

Confirmada

25/03/2025, 13:54

Expedida/certificada

24/03/2025, 11:38

Ato ordinatório

22/03/2025, 17:38

Documento (Informações)

19/03/2025, 19:07

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Mandado de pagamento aguardando CONFERÊNCIA pelo juiz e assinatura./r/r/n/nDe ordem, esclareço que a CONFERÊNCIA se destina a verificar se todos os aspectos do mandado estão corretos, como valores, poderes para receber, entre outros, sendo uma ETAPA IMPRESCINDÍVEL para a sua expedição.

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2025, 14:14

Publicação

17/03/2025, 22:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:20

Mero expediente

10/03/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 17:09

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 13:32

Confirmada

12/02/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o Municìpio de Duque de Caxias juntou o mesmo comprovante de depósito no valor de R$360,90 em duplicidade conf. ID402 e 423. Informo ainda que decorreu o prazo para o Estado depositar o valor ref. honorários do CEJUR, apesar do RPV expedido IE 391 tendo decorrido o prazo ( 240 DIAS)..

10/02/2025, 00:00

Confirmada

07/02/2025, 02:45

Expedida/certificada

06/02/2025, 12:04

Publicação

05/02/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Mandado de Pagamento Pronto e assinado, enviado ao Banco do Brasil para crédito em conta poupança ou conta corrente.

05/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 15:51

Confirmada

29/11/2024, 02:05

Expedida/certificada

28/11/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 20:51

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:02

Confirmada

14/10/2024, 10:56

Confirmada

09/10/2024, 03:03

Expedida/certificada

08/10/2024, 19:54

Expedida/certificada

08/10/2024, 19:54

Ato ordinatório

08/10/2024, 19:29

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 23:53

Confirmada

10/06/2024, 12:19

Confirmada

10/06/2024, 11:05

Expedida/Certificada

08/06/2024, 08:29

Expedida/Certificada

08/06/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:32

Confirmada

28/05/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 22:54

Confirmada

17/05/2024, 01:34

Expedida/certificada

16/05/2024, 09:22

Expedida/certificada

16/05/2024, 09:22

Confirmada

16/05/2024, 00:10

Outras Decisões

14/05/2024, 17:21

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 13:22

Confirmada

07/05/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 12:04

Confirmada

07/05/2024, 12:03

Confirmada

06/05/2024, 07:15

Expedida/certificada

05/05/2024, 18:40

Ato ordinatório

05/05/2024, 18:33

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

05/05/2024, 18:32

Expedida/certificada

05/05/2024, 18:32

Expedida/certificada

05/05/2024, 18:32

Expedida/certificada

05/05/2024, 18:32

Expedida/certificada

05/05/2024, 18:32

Ato ordinatório

05/05/2024, 18:30

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2018, 11:24

Ato ordinatório

12/11/2018, 11:22

Mero expediente

30/10/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2018, 10:46

Ato ordinatório

19/10/2018, 14:59

Ato ordinatório

19/10/2018, 14:50

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 18:35

Confirmada

30/07/2018, 00:41

Confirmada

20/07/2018, 07:14

Expedida/certificada

19/07/2018, 15:05

Expedida/certificada

19/07/2018, 15:05

Mero expediente

17/07/2018, 15:15

Conclusão (para despacho)

16/07/2018, 13:04

Confirmada

25/06/2018, 00:12

Ato ordinatório

19/06/2018, 15:22

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 10:24

Confirmada

14/06/2018, 10:23

Confirmada

13/06/2018, 14:19

Expedida/certificada

12/06/2018, 16:50

Expedida/certificada

12/06/2018, 16:50

Expedida/certificada

12/06/2018, 16:50

Ausência de pressupostos processuais

11/06/2018, 17:41

Conclusão (para julgamento)

05/06/2018, 16:49

Ato ordinatório

11/05/2018, 14:06

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 10:45

Documento (Ofício)

09/04/2018, 10:40

Confirmada

12/03/2018, 00:21

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 14:35

Confirmada

02/03/2018, 14:34

Confirmada

02/03/2018, 06:53

Expedida/certificada

01/03/2018, 14:11

Expedida/certificada

01/03/2018, 14:11

Expedida/certificada

01/03/2018, 14:11

Ato ordinatório

01/03/2018, 13:28

Documento (Ofício)

15/01/2018, 17:15

Ato ordinatório

23/11/2017, 08:09

Ato ordinatório

07/11/2017, 01:49

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 11:37

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 16:00

Confirmada

13/09/2017, 13:03

Confirmada

13/09/2017, 13:01

Expedida/Certificada

13/09/2017, 12:41

Expedida/Certificada

13/09/2017, 12:41

Expedida/Certificada

13/09/2017, 12:41

Expedida/Certificada

13/09/2017, 12:41

Confirmada

12/09/2017, 18:29

Expedida/Certificada

12/09/2017, 17:46

Antecipação de tutela

12/09/2017, 17:14

Conclusão (para decisão)

12/09/2017, 17:13

Distribuição (sorteio)

12/09/2017, 15:21

Ato Ordinatório Praticado

•05/02/2025, 00:00