Apelação Cível 0053747-98.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias 3 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · duquedecaxias3varacivel

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO MACCARI TELLES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2024, 20:26

Remessa

02/09/2019, 14:01

Documento

07/08/2019, 18:38

Confirmada

05/08/2019, 09:39

Publicação

05/08/2019, 00:00

Documento

01/08/2019, 12:00

Conclusão

24/07/2019, 15:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/07/2019, 13:30

Documento

24/07/2019, 13:17

Publicação

16/07/2019, 00:00

Inclusão em pauta

15/07/2019, 12:51

Pauta

12/07/2019, 14:22

Conclusão

18/06/2019, 12:49

Confirmada

13/06/2019, 13:15

Publicação

13/06/2019, 00:00

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

14/04/2024, 20:26

Remessa

02/09/2019, 14:01

Documento

07/08/2019, 18:38

Confirmada

05/08/2019, 09:39

Publicação

05/08/2019, 00:00

Documentos

Carimbo

•05/08/2019, 00:00

Acórdão

•01/08/2019, 12:00

Documento

01/08/2019, 12:00

Conclusão

24/07/2019, 15:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/07/2019, 13:30

Documento

24/07/2019, 13:17

Publicação

16/07/2019, 00:00

Inclusão em pauta

15/07/2019, 12:51

Pauta

12/07/2019, 14:22

Conclusão

18/06/2019, 12:49

Confirmada

13/06/2019, 13:15

Publicação

13/06/2019, 00:00

Mero expediente

11/06/2019, 16:56

Conclusão

04/06/2019, 14:03

Documento

29/05/2019, 13:27

Confirmada

17/05/2019, 13:44

Publicação

17/05/2019, 00:00

Documento

16/05/2019, 16:19

Conclusão

15/05/2019, 17:38

Provimento

15/05/2019, 13:30

Inclusão em pauta

08/05/2019, 13:32

Adiado

08/05/2019, 13:30

Publicação

30/04/2019, 00:00

Inclusão em pauta

29/04/2019, 14:16

Documento

03/04/2019, 13:19

Pedido de inclusão

02/04/2019, 15:11

Conclusão

27/11/2018, 15:50

Confirmada

27/11/2018, 13:04

Mero expediente

27/11/2018, 10:53

Publicação

26/11/2018, 00:01

Conclusão

22/11/2018, 12:44

Remessa

22/11/2018, 11:34

Redistribuição

22/11/2018, 11:30

Remessa

22/11/2018, 09:42

Decisão

21/11/2018, 16:41

Conclusão

19/11/2018, 18:04

Documento

19/11/2018, 18:02

Remessa

19/11/2018, 17:21

Remessa

19/11/2018, 16:20

Mero expediente

19/11/2018, 15:22

Publicação

16/11/2018, 00:01

Conclusão

13/11/2018, 11:40

Remessa

13/11/2018, 11:34

Distribuição

13/11/2018, 11:30

Remessa

12/11/2018, 15:08

Recebimento

12/11/2018, 14:34

Despacho

•12/07/2019, 14:22

Carimbo

•13/06/2019, 00:00

Despacho

•11/06/2019, 16:56

Carimbo

•17/05/2019, 00:00

Acórdão

•16/05/2019, 16:19

Despacho

•02/04/2019, 15:11

Despacho

•27/11/2018, 10:53

Decisão

•21/11/2018, 16:41

Despacho

•19/11/2018, 15:22