Execução Fiscal 0037287-79.2006.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroicentraldedividaativa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Niteroicentraldedividaativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

JOSE DAVINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES

OAB/RJ 136597·CPF·Representa: Autor

LUDMILA COELHO MIRANDA

OAB/RJ 180086·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES

OAB/RJ 136597·CPF·Representa: Réu

LUDMILA COELHO MIRANDA

OAB/RJ 180086·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES

OAB/RJ 136597·CPF·Representa: Autor

LUDMILA COELHO MIRANDA

OAB/RJ 180086·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES

OAB/RJ 136597·CPF·Representa: Réu

LUDMILA COELHO MIRANDA

OAB/RJ 180086·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 13:08

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:05

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:53

Trânsito em julgado

12/12/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 23:23

Confirmada

09/08/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc. A petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980. Proceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato. CUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I. CAN316

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:07

Ausência das condições da ação

28/07/2025, 11:55

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2025, 17:15

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:42

Confirmada

08/07/2025, 00:10

Expedida/certificada

26/06/2025, 14:48

Todas as movimentações(39)

Definitivo

18/12/2025, 13:08

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:05

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:53

Trânsito em julgado

12/12/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 23:23

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:00

Decisão

•24/06/2025, 00:00

Confirmada

09/08/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc. A petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980. Proceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato. CUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I. CAN316

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:07

Ausência das condições da ação

28/07/2025, 11:55

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2025, 17:15

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:42

Confirmada

08/07/2025, 00:10

Expedida/certificada

26/06/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. DEFIRO a gratuidade de justiça, na forma requerida, anotando-se onde couber. 2. Manifeste-se o Exequente sobre os petitórios às fls.15/16 (índex 002) e índex 052. 3. I-se.

24/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias integrais das duas últimas declarações de rendas, em 05 (cinco) dias. /r/r/n/nTratando-se de contribuinte isento, venha certidão eletrônica de inexistência de declarações de rendas no banco de dados da Receita Federal, bem como a certidão de regularidade do CPF. O usuário poderá obter a certidão de inexistência de declaração no banco de dados da Receita Federal, navegando pelo site, seguindo a opção consulta à restituição./r/r/n/nI-se.

07/04/2025, 00:00

Mero expediente

01/04/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 13:33

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 12:26

Confirmada

25/02/2025, 00:10

Expedida/certificada

13/02/2025, 15:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Na forma do artigo 203, § 4º do CPC: Ao executado. /r/r/n/r/n/nNiterói, 03/02/2025/r/nalan a r ferreira

10/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 15:42

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:42

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:24

Reativação

22/01/2025, 16:52

Provisório

17/05/2016, 13:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2016, 13:46

Redistribuição (sorteio)

05/05/2013, 08:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2010, 12:53

Por decisão judicial

23/08/2010, 14:13

Conclusão (para decisão)

23/08/2010, 10:23

Distribuição (sorteio)

14/08/2006, 00:00

Despacho

•07/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•10/02/2025, 00:00