Procedimento Comum Cível 0805045-44.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0805045-44.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:05

Decurso de Prazo

28/12/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805045-44.2024.8.19.0021. AUTOR: JORGE ANTONIO DA SILVA GUILHERME RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A IE 232326088: À parte ré, sobre o laudo, no prazo de dez dias, ressaltando-se que a parte autora já se manifestou acerca de tal documento. DUQUE DE CAXIAS, 10 de dezembro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 07:16

Mero expediente

10/12/2025, 07:16

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 09:24

Ato ordinatório

29/09/2025, 09:24

Decurso de Prazo

29/05/2025, 05:28

Publicação

06/05/2025, 00:51

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805045-44.2024.8.19.0021. AUTOR: JORGE ANTONIO DA SILVA GUILHERME RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1- Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, ausentes nulidades, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a presença de justa causa para o êxito da pretensão autoral. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de realização de prova documental superveniente formulado pela parte ré no id. 118433790, devendo eventuais novos documentos serem trazidos a este feito, em dez dias. Com a juntada dos documentos no prazo, certifique-se e intime-se a parte contrária para manifestação, na forma do § 1º do artigo 437 do CPC. Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora no id. 118626884, nomeando como perito o Dr. Alexandre Maia Cardoso. Intime-o para dizer se aceita o encargo e para propor honorários, informando-lhe que estes serão pagos à luz da sucumbência, tendo em vista a gratuidade da justiça deferida à parte autora. Os quesitos da parte autora se encontram no id. 128066658. Venham a este feito, em cinco dias, os quesitos da parte ré, facultando-se a ambas as partes a indicação de assistentes técnicos, em cinco dias. 2- Outrossim, em manifestação de id. 140509739 informa a parte autora que a Ré suspendeu o fornecimento de água em sua residência, acostando aos autos, ainda, as 06 (seis) últimas faturas de consumo, acompanhadas de seus respectivos comprovantes de pagamento (id. 155941902) Desta forma, presentes os requisitos insertos no artigo 300 do CPC, em especial a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como em face da plausibilidade do pedido e do caráter de essencialidade própria do serviço de fornecimento de água, e não havendo perigo de irreversibilidade dos efeitos desta decisão, DEFIRO a concessão da tutela de urgência, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência do autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, até ulterior decisão do Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento. Intime-se por OJA, com urgência e em regime de plantão, no endereço da demandada existente nesta comarca, para o devido cumprimento da tutela de urgência. 3- Por fim, tendo em vista o ato ordinatório de IE 115818211 certificando que a contestação foi apresentada fora do prazo legal, DECRETO A REVELIA da parte ré. Por outro lado, é certo que a revelia não importa no julgamento procedente do pedido autoral, uma vez que a presunção de veracidade prevista como efeito material de sua ocorrência é relativa e não absoluta. DUQUE DE CAXIAS, 17 de dezembro de 2024. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

19/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(87)