Procedimento Comum Cível 0805045-44.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 1 Vara Civel

Partes do Processo

JORGE ANTONIO DA SILVA GUILHERME

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO GARCIA GUIMARAES

OAB/RJ 241133·CPF·Representa: Autor

DAVID PINHEIRO DA SILVA

OAB/RJ 168576·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ 201578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

JORGE ANTONIO DA SILVA GUILHERME

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

ALEXANDRE MAIA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/02/2025 23:59.

28/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 07:16

Conclusos ao Juiz

13/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:28

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA GUILHERME em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:28

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/02/2025 23:59.

28/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 07:16

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:24

12/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 07:16

Conclusos ao Juiz

13/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:28

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA GUILHERME em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:28

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:46

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:11

Outras Decisões

10/02/2025, 10:11

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805045-44.2024.8.19.0021. AUTOR: JORGE ANTONIO DA SILVA GUILHERME RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1- Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, ausentes nulidades, declaro saneado o feito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 05:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2024, 05:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/12/2024, 05:25

Outras Decisões

18/12/2024, 05:25

Decretada a revelia

18/12/2024, 05:25

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de DIOGO GARCIA GUIMARAES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 19:02

Conclusos ao Juiz

29/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:13

Decorrido prazo de DIOGO GARCIA GUIMARAES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:39

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 11:47

Conclusos ao Juiz

18/06/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de DIOGO GARCIA GUIMARAES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de DIOGO GARCIA GUIMARAES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE ANTONIO DA SILVA GUILHERME - CPF: 013.127.547-02 (AUTOR).

06/02/2024, 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2024, 14:25

Conclusos ao Juiz

05/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 11:18

Decisão

•10/02/2025, 10:11

Decisão

•18/12/2024, 05:25

Despacho

•30/08/2024, 19:02

Despacho

•28/06/2024, 11:47

Decisão

•06/02/2024, 14:25