Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ao Ministério Público. Com a manifestação do parquet ou decorridos, certificados, conclusos.
28/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
27/04/2026, 16:58
Expedida/certificada
22/04/2026, 21:31
Publicação
22/04/2026, 15:30
Mero expediente
20/04/2026, 14:54
Conclusão (para despacho)
20/04/2026, 11:33
Documentos
Despacho
•28/04/2026, 00:00
Ato Ordinatório Praticado
•30/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2026, 12:50
Petição
07/05/2026, 18:07
Petição
29/04/2026, 16:19
Confirmada
29/04/2026, 16:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ao Ministério Público. Com a manifestação do parquet ou decorridos, certificados, conclusos.
28/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
27/04/2026, 16:58
Expedida/certificada
22/04/2026, 21:31
Publicação
22/04/2026, 15:30
Mero expediente
20/04/2026, 14:54
Conclusão (para despacho)
20/04/2026, 11:33
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2026, 18:02
de Mediação (Conciliador(a); realizada)
06/04/2026, 20:00
Petição
06/04/2026, 12:32
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/04/2026, 03:17
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/04/2026, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - FLS 2902/2094: AO EXECUTADO.
30/03/2026, 00:00
Publicação
26/03/2026, 12:32
Ato ordinatório
25/03/2026, 15:01
Petição
11/03/2026, 20:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Retifico o ato ordinatório lançado às fls. 2.894, fazendo constar: Ciência às partes que foi designada a Sessão de Mediação para o dia 06/04/2026, às 17:00 Local: Beco da Música, 121, Lâmina V, Sala T06.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Ciência às partes que foi designada a Sessão de Mediação para o dia 06/04/2023, às 17:00 Local: Beco da Música, 121, Lâmina V, Sala T06.
09/03/2026, 00:00
Publicação
05/03/2026, 14:05
Publicação
04/03/2026, 17:05
Ato ordinatório
04/03/2026, 14:05
Ato ordinatório
03/03/2026, 17:05
de Mediação (Conciliador(a); designada)
03/03/2026, 17:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ante a manifestação a fls. 2.882 e a promoção ministerial a fls. 2.887, designe-se sessão de conciliação/mediação junto ao CEJUSC e intimem-se para comparecimento.
02/03/2026, 00:00
Publicação
24/02/2026, 17:37
Mero expediente
23/02/2026, 20:37
Mero expediente
23/02/2026, 20:19
Conclusão (para despacho)
23/02/2026, 15:49
Petição
09/02/2026, 17:27
Confirmada
09/02/2026, 17:27
Expedida/certificada
06/02/2026, 13:00
Expedida/certificada
06/02/2026, 12:33
Ato ordinatório
06/02/2026, 12:31
Petição
26/01/2026, 18:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fls. 2872/2873 - Intime-se o patorno indicado (JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA), na forma requerida. Com a resposta, ao Ministério Público, na forma determinada a fls. 2863
20/01/2026, 00:00
Documento
18/12/2025, 17:18
Publicação
17/12/2025, 16:23
Mero expediente
16/12/2025, 16:22
Conclusão (para despacho)
16/12/2025, 12:21
Petição
27/11/2025, 23:51
Expedição de documento
19/11/2025, 14:21
Expedição de documento
19/11/2025, 14:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fls. 2.851/2.857 - Cumpra-se o acórdão. Intime-se a parte exequente, através de seu patrono e por via postal, para manifestação sobre fls. 2.847, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as determinações supra e certificado o decurso do prazo, intime-se o Ministério Público.
17/11/2025, 00:00
Publicação
07/11/2025, 16:38
Mero expediente
06/11/2025, 14:40
Conclusão (para despacho)
06/11/2025, 12:35
Ato ordinatório
05/11/2025, 16:25
Documento
05/11/2025, 16:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fls.28345: Nada a prover. Reporto-me ao despacho de fls.2830. Intime-se o patrono indicado às fls.2823 para que diga em 10 dias quanto ao interesse em formalizar um acordo.
15/09/2025, 00:00
Publicação
11/09/2025, 21:53
Mero expediente
10/09/2025, 15:19
Conclusão (para despacho)
09/09/2025, 11:29
Confirmada
05/09/2025, 06:25
Petição
28/08/2025, 14:19
Expedida/certificada
25/08/2025, 14:16
Expedida/certificada
25/08/2025, 10:48
Ato ordinatório
25/08/2025, 10:47
Petição
14/07/2025, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
1. Cumpra-se o determinado a fls. 2.820, quanto à retificação do polo passivo. 2. Nada a prover, por ora, quanto ao requerido a fls. 2.885 e s.s., uma vez que a fls. 2.620 fora determinado, por ato precluso, que se aguardasse o julgamento dos embargos de terceiro, ante a sua prejudicialidade, cumprindo gizar que a referida ação é objeto de processo de autos com numeração final ímpar e, como tal, sob a direção do Magistrado Titular do Juízo. Ademais, o prosseguimento dos referidos embargos aguarda o envio dos autos da ação de imissão de posse ajuizada pelo arrematante (autos do processo nº 0020211-75.2021.8.19.0209), pelo Juízo da 7ª Vara da Barra da Tijuca, que declinou de sua competência, em favor deste Juízo. 3. Cumprido o item '1' do presente, certificados, dê-se vista ao Ministério Público sobre o acrescido, ante a manifestação a fls. 2.775. 4. Após, com a manifestação ou decorridos, certificados, conclusos.
24/06/2025, 00:00
Publicação
18/06/2025, 20:10
Mero expediente
17/06/2025, 20:10
Mero expediente
16/06/2025, 20:39
Mero expediente
16/06/2025, 19:53
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 19:53
Petição
03/06/2025, 17:04
Petição
23/05/2025, 21:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando o que consta em índice 2703/2725, retifique-se o polo passivo e anotem-se os representantes legais dos demandados./r/r/n/nApós, intime-se a exequente para prosseguimento, observando-se, no entanto, o determinado a fls. 2620.
14/05/2025, 00:00
Publicação
12/05/2025, 19:16
Mero expediente
09/05/2025, 16:40
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 11:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se fl. 2806, tendo em vista a manifestação do Minstério Público à fl. 2775.
21/04/2025, 00:00
Petição
15/04/2025, 19:01
Confirmada
15/04/2025, 19:01
Publicação
14/04/2025, 19:13
Expedida/certificada
14/04/2025, 18:31
Expedida/certificada
11/04/2025, 19:49
Mero expediente
11/04/2025, 19:11
Conclusão (para despacho)
11/04/2025, 10:46
Ato ordinatório
11/04/2025, 10:46
Mero expediente
14/03/2025, 17:17
Conclusão (para despacho)
14/03/2025, 11:30
Ato ordinatório
14/03/2025, 11:29
Petição
14/03/2025, 11:26
Petição
21/02/2025, 19:09
Petição
20/02/2025, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1. Desentranhe-se a petição a fls. 2.784/2.785, protocolada em duplicidade. Certifique-se./r/r/n/n2. Conforme realçado pelo Ministério Público a fls. 2.775, a responsabilidade patrimonial da ré MARLY SANTOS DIAS decorre do próprio título executivo que embasa a execução, conforme ID. 12, e não de sua participação societária./r/r/n/n3. Assim, em prosseguimento, à parte autora, a fim de que comprove a inexistência de inventário dos possíveis bens deixados pelos executados falecidos, a fim de justificar o que requerido a fls. 2.690.
12/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 19:45
Reforma de decisão anterior
10/02/2025, 17:43
Conclusão (para decisão)
10/02/2025, 14:17
Ato ordinatório
10/02/2025, 14:16
Petição
27/01/2025, 15:30
Petição
27/01/2025, 15:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Às partes sobre manifestação do Parquet a fls. 2.775, no prazo legal./r/r/n/nDecorrido ou com o atuar, certificado, conclusos.
13/01/2025, 00:00
Publicação
09/01/2025, 16:25
Mero expediente
09/01/2025, 14:23
Conclusão (para despacho)
09/01/2025, 12:53
Petição
29/11/2024, 15:15
Confirmada
29/11/2024, 15:13
Expedida/certificada
27/11/2024, 16:59
Expedida/certificada
27/11/2024, 15:30
Mero expediente
26/11/2024, 15:10
Conclusão (para despacho)
26/11/2024, 11:48
Ato ordinatório
26/11/2024, 11:47
Petição
28/10/2024, 19:40
Confirmada
15/10/2024, 03:10
Expedida/certificada
04/10/2024, 17:33
Expedida/certificada
04/10/2024, 15:16
Ato ordinatório
04/10/2024, 15:15
Petição
18/09/2024, 19:46
Petição
16/09/2024, 15:19
Confirmada
16/09/2024, 15:18
Expedida/certificada
13/09/2024, 14:46
Expedida/certificada
13/09/2024, 14:32
Mero expediente
12/09/2024, 19:52
Conclusão (para despacho)
11/09/2024, 15:30
Petição
27/08/2024, 20:01
Confirmada
06/08/2024, 03:10
Petição
05/08/2024, 14:08
Expedida/certificada
26/07/2024, 19:11
Expedida/certificada
26/07/2024, 19:10
Expedida/certificada
26/07/2024, 19:10
Expedida/certificada
26/07/2024, 19:10
Expedida/certificada
26/07/2024, 19:10
Expedida/certificada
26/07/2024, 19:09
Expedida/certificada
26/07/2024, 19:09
Expedida/certificada
26/07/2024, 19:09
Expedida/certificada
26/07/2024, 18:50
Sem efeito suspensivo
26/07/2024, 17:14
Conclusão (para decisão)
26/07/2024, 16:40
Ato ordinatório
26/07/2024, 16:37
Documento
26/07/2024, 16:35
Confirmada
26/03/2024, 03:10
Confirmada
12/03/2024, 21:25
Expedida/certificada
12/03/2024, 12:29
Expedida/certificada
12/03/2024, 12:29
Expedida/certificada
12/03/2024, 12:29
Expedida/certificada
12/03/2024, 12:29
Expedida/certificada
12/03/2024, 12:29
Expedida/certificada
12/03/2024, 12:08
Ato ordinatório
12/03/2024, 12:07
Ato ordinatório
12/03/2024, 12:05
Petição
07/03/2024, 16:47
Petição
29/02/2024, 17:01
Expedida/certificada
28/02/2024, 21:04
Expedida/certificada
28/02/2024, 21:04
Expedida/certificada
28/02/2024, 21:04
Expedida/certificada
28/02/2024, 21:04
Expedida/certificada
28/02/2024, 21:04
Expedida/certificada
28/02/2024, 21:04
Expedida/certificada
28/02/2024, 21:01
Mero expediente
28/02/2024, 17:33
Conclusão (para despacho)
22/09/2023, 13:07
Petição
13/09/2023, 14:47
Mero expediente
12/09/2023, 16:44
Conclusão (para despacho)
03/08/2023, 14:26
Confirmada
01/08/2023, 02:42
Petição
27/07/2023, 17:09
Petição
20/07/2023, 09:24
Expedida/certificada
19/07/2023, 18:01
Expedida/certificada
19/07/2023, 18:01
Expedida/certificada
19/07/2023, 18:01
Expedida/certificada
19/07/2023, 18:01
Expedida/certificada
19/07/2023, 18:01
Expedida/certificada
19/07/2023, 18:01
Expedida/certificada
19/07/2023, 16:10
Mero expediente
18/07/2023, 15:14
Conclusão (para despacho)
18/07/2023, 13:47
Petição
26/06/2023, 23:08
Petição
22/06/2023, 15:54
Petição
22/06/2023, 15:52
Mero expediente
21/06/2023, 19:00
Conclusão (para despacho)
19/06/2023, 16:10
Petição
23/05/2023, 16:42
Confirmada
08/05/2023, 08:16
Confirmada
08/05/2023, 08:11
Confirmada
08/05/2023, 07:20
Confirmada
08/05/2023, 05:52
Confirmada
08/05/2023, 04:24
Confirmada
08/05/2023, 04:16
Expedição de documento
27/04/2023, 17:31
Ato ordinatório
27/04/2023, 17:27
Documento
27/04/2023, 17:26
Petição
27/04/2023, 16:43
Petição
26/04/2023, 18:31
Expedida/certificada
25/04/2023, 21:09
Expedida/certificada
25/04/2023, 21:09
Expedida/certificada
25/04/2023, 21:09
Expedida/certificada
25/04/2023, 21:09
Expedida/certificada
25/04/2023, 21:09
Expedida/certificada
25/04/2023, 21:09
Expedida/certificada
25/04/2023, 19:08
Ato ordinatório
25/04/2023, 19:07
Ato ordinatório
25/04/2023, 19:05
Confirmada
27/02/2023, 06:46
Confirmada
27/02/2023, 05:41
Confirmada
27/02/2023, 05:27
Confirmada
27/02/2023, 04:10
Confirmada
27/02/2023, 03:46
Confirmada
17/02/2023, 06:50
Expedida/certificada
16/02/2023, 14:10
Expedida/certificada
16/02/2023, 14:10
Expedida/certificada
16/02/2023, 14:10
Expedida/certificada
16/02/2023, 14:10
Expedida/certificada
16/02/2023, 14:10
Expedida/certificada
16/02/2023, 14:10
Expedida/certificada
16/02/2023, 13:57
Mero expediente
15/02/2023, 18:10
Conclusão (para despacho)
15/02/2023, 17:52
Petição
04/10/2022, 17:11
Confirmada
27/09/2022, 04:48
Confirmada
27/09/2022, 04:05
Confirmada
27/09/2022, 03:12
Confirmada
27/09/2022, 03:06
Confirmada
27/09/2022, 03:03
Confirmada
19/09/2022, 06:50
Expedida/certificada
16/09/2022, 16:57
Expedida/certificada
16/09/2022, 16:57
Expedida/certificada
16/09/2022, 16:57
Expedida/certificada
16/09/2022, 16:57
Expedida/certificada
16/09/2022, 16:57
Expedida/certificada
16/09/2022, 16:57
Expedida/certificada
16/09/2022, 16:44
Mero expediente
15/09/2022, 20:25
Conclusão (para despacho)
15/09/2022, 19:59
Confirmada
05/09/2022, 09:35
Confirmada
05/09/2022, 08:09
Confirmada
05/09/2022, 08:01
Confirmada
05/09/2022, 04:58
Confirmada
05/09/2022, 03:43
Confirmada
29/08/2022, 18:48
Petição
29/08/2022, 18:25
Confirmada
24/08/2022, 11:01
Expedida/certificada
23/08/2022, 13:50
Expedida/certificada
23/08/2022, 13:50
Expedida/certificada
23/08/2022, 13:50
Expedida/certificada
23/08/2022, 13:50
Expedida/certificada
23/08/2022, 13:50
Expedida/certificada
23/08/2022, 13:50
Expedida/certificada
23/08/2022, 13:50
Expedida/certificada
23/08/2022, 13:44
Mero expediente
22/08/2022, 17:19
Conclusão (para despacho)
22/08/2022, 16:59
Confirmada
08/07/2022, 05:02
Confirmada
08/07/2022, 04:57
Confirmada
08/07/2022, 04:34
Confirmada
08/07/2022, 04:06
Confirmada
08/07/2022, 03:46
Petição
04/07/2022, 19:30
Petição
28/06/2022, 15:00
Confirmada
28/06/2022, 11:07
Confirmada
27/06/2022, 17:07
Expedida/certificada
27/06/2022, 12:51
Expedida/certificada
27/06/2022, 12:51
Expedida/certificada
27/06/2022, 12:51
Expedida/certificada
27/06/2022, 12:51
Expedida/certificada
27/06/2022, 12:51
Expedida/certificada
27/06/2022, 12:51
Expedida/certificada
27/06/2022, 12:29
Morte ou perda da capacidade
24/06/2022, 19:05
Conclusão (para decisão)
24/06/2022, 18:54
Petição
21/06/2022, 09:46
Mero expediente
20/06/2022, 19:18
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 13:13
Petição
08/02/2022, 21:21
Petição
08/02/2022, 21:17
Confirmada
31/01/2022, 09:35
Confirmada
31/01/2022, 08:17
Confirmada
31/01/2022, 07:36
Confirmada
31/01/2022, 07:33
Confirmada
31/01/2022, 06:41
Confirmada
20/01/2022, 11:03
Confirmada
20/01/2022, 11:02
Expedida/certificada
19/01/2022, 13:21
Expedida/certificada
19/01/2022, 13:21
Expedida/certificada
19/01/2022, 13:21
Expedida/certificada
19/01/2022, 13:21
Expedida/certificada
19/01/2022, 13:21
Expedida/certificada
19/01/2022, 13:21
Expedida/certificada
19/01/2022, 13:21
Expedida/certificada
19/01/2022, 13:19
Mero expediente
18/01/2022, 20:52
Conclusão (para despacho)
14/01/2022, 15:11
Confirmada
22/11/2021, 09:42
Confirmada
22/11/2021, 09:40
Confirmada
22/11/2021, 08:28
Confirmada
22/11/2021, 08:17
Confirmada
22/11/2021, 05:38
Petição
19/11/2021, 18:15
Confirmada
12/11/2021, 11:03
Confirmada
11/11/2021, 18:00
Expedida/certificada
11/11/2021, 13:37
Expedida/certificada
11/11/2021, 13:37
Expedida/certificada
11/11/2021, 13:37
Expedida/certificada
11/11/2021, 13:37
Expedida/certificada
11/11/2021, 13:37
Expedida/certificada
11/11/2021, 13:37
Expedida/certificada
11/11/2021, 13:37
Expedida/certificada
11/11/2021, 13:29
Decisão de Saneamento e Organização
10/11/2021, 20:27
Conclusão (para decisão)
10/11/2021, 19:14
Ato ordinatório
05/11/2021, 18:13
Petição
23/07/2021, 21:29
Petição
23/07/2021, 21:13
Confirmada
02/07/2021, 05:02
Confirmada
02/07/2021, 04:45
Confirmada
02/07/2021, 03:49
Confirmada
02/07/2021, 03:40
Confirmada
02/07/2021, 03:27
Petição
01/07/2021, 18:09
Petição
25/06/2021, 19:54
Retificação de Classe Processual
23/06/2021, 23:52
Confirmada
22/06/2021, 18:10
Confirmada
22/06/2021, 11:31
Expedida/certificada
21/06/2021, 13:33
Expedida/certificada
21/06/2021, 13:33
Expedida/certificada
21/06/2021, 13:33
Expedida/certificada
21/06/2021, 13:33
Expedida/certificada
21/06/2021, 13:33
Expedida/certificada
21/06/2021, 13:33
Expedida/certificada
21/06/2021, 13:33
Expedida/certificada
21/06/2021, 13:07
Mero expediente
18/06/2021, 20:19
Conclusão (para despacho)
09/12/2020, 18:39
Documento
07/12/2020, 16:48
Confirmada
07/12/2020, 16:39
Expedida/certificada
07/12/2020, 14:46
Expedida/certificada
07/12/2020, 14:41
Decisão de Saneamento e Organização
04/12/2020, 17:35
Conclusão (para decisão)
17/11/2020, 15:07
Petição
17/11/2020, 15:07
Decisão de Saneamento e Organização
16/11/2020, 18:08
Conclusão (para decisão)
23/10/2020, 13:53
Petição
22/10/2020, 23:32
Recebimento
22/10/2020, 18:08
Petição
22/10/2020, 18:08
Remessa
05/12/2019, 19:40
Decisão de Saneamento e Organização
14/10/2019, 21:41
Conclusão (para decisão)
11/09/2019, 19:38
Ato ordinatório
11/09/2019, 19:34
Petição
04/09/2019, 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019, 19:36
Publicação
21/08/2019, 19:36
Petição
21/08/2019, 17:10
Decisão de Saneamento e Organização
14/08/2019, 19:36
Conclusão (para decisão)
19/07/2019, 18:06
Petição
08/07/2019, 18:06
Decisão de Saneamento e Organização
03/07/2019, 18:54
Conclusão (para decisão)
02/07/2019, 16:53
Ato ordinatório
25/04/2019, 16:50
Petição
24/04/2019, 16:35
Petição
16/04/2019, 18:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2019, 16:20
Ato ordinatório
05/04/2019, 16:44
Publicação
05/04/2019, 16:20
Decisão de Saneamento e Organização
03/04/2019, 16:20
Conclusão (para decisão)
26/03/2019, 21:34
Movimentação processual
26/03/2019, 21:33
Petição
19/02/2019, 18:56
Ato ordinatório
14/02/2019, 16:58
Petição
14/02/2019, 16:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2019, 15:20
Publicação
07/01/2019, 15:20
Conclusão (para despacho)
19/12/2018, 17:06
Petição
10/08/2018, 17:53
Ato ordinatório
13/11/2017, 19:12
Expedição de documento
23/08/2017, 17:48
Expedição de documento
15/08/2017, 18:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2017, 16:20
Publicação
11/08/2017, 16:20
Mero expediente
09/08/2017, 16:20
Conclusão (para despacho)
11/07/2017, 19:49
Petição
11/07/2017, 19:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2017, 16:20
Publicação
28/06/2017, 16:20
Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento