2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )
Autor
ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA
Autor
EDSON DE SOUZA GOMES
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autor
FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE
OAB/RJ 170181·CPF·Representa: Autor
LUCAS OTAVIO GERMANO MAGDALENO MORAES
OAB/RJ 246321·CPF·Representa: Autor
LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO
OAB/RJ 154574·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE
OAB/RJ 170181·CPF·Representa: Réu
LUCAS OTAVIO GERMANO MAGDALENO MORAES
OAB/RJ 246321·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0801965-47.2023.8.19.0073.
EXECUTADO: FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE Certifico que consta em id. 282765601 que o réu se mudou.
Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 CERTIDÃO Classe:EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA, EDSON DE SOUZA GOMES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )
Ante o exposto, a fim de possibilitar o solicitado em despacho de id. 286790259, remeto ao MP e à Defesa técnica. GUAPIMIRIM, 10 de junho de 2026. LUIZ CARLOS ALMEIDA GAMA JUNIOR
11/06/2026, 00:00
Expedição de documento
10/06/2026, 20:00
Expedição de documento
10/06/2026, 19:53
Mero expediente
08/06/2026, 20:12
Conclusão
08/06/2026, 17:53
Petição
06/06/2026, 17:46
Decurso de Prazo
27/05/2026, 04:19
Petição
21/05/2026, 16:27
Publicação
21/05/2026, 03:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026, 03:52
Decurso de Prazo
20/05/2026, 04:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0801965-47.2023.8.19.0073.
EXECUTADO: FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE Certifico que o mandado do Sr. FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE retornou negativo em id.282765601.
Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 CERTIDÃO Classe:EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA, EDSON DE SOUZA GOMES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )
Ante o exposto, remeto ao MP e à Defesa Técnica. GUAPIMIRIM, 19 de maio de 2026. HANNA DOS SANTOS MAGALHAES
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0801965-47.2023.8.19.0073.
EXECUTADO: FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE Certifico que o mandado do Sr. FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE retornou negativo em id.282765601.
Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 CERTIDÃO Classe:EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA, EDSON DE SOUZA GOMES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )
Ante o exposto, remeto ao MP e à Defesa Técnica. GUAPIMIRIM, 19 de maio de 2026. HANNA DOS SANTOS MAGALHAES
20/05/2026, 00:00
Expedição de documento
19/05/2026, 17:30
Expedição de documento
19/05/2026, 17:29
Petição
18/05/2026, 20:25
Publicação
14/05/2026, 04:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 04:20
Petição
13/05/2026, 21:10
Expedição de documento
13/05/2026, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0801965-47.2023.8.19.0073.
EXECUTADO: FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA, EDSON DE SOUZA GOMES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 ) Designo audiência admonitória para o dia23/06/2026 12h50min. Intime-se o apenado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. GUAPIMIRIM, 11 de maio de 2026. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
13/05/2026, 00:00
Expedição de documento
12/05/2026, 20:06
Mero expediente
11/05/2026, 16:38
Audiência
11/05/2026, 15:24
Conclusão
11/05/2026, 15:03
Retificação de Classe Processual
11/05/2026, 15:02
Trânsito em julgado
11/05/2026, 14:57
Petição
05/05/2026, 18:31
Mero expediente
13/04/2026, 18:06
Conclusão
10/04/2026, 14:33
Petição
09/04/2026, 21:06
Expedição de documento
09/04/2026, 14:43
Ato ordinatório
09/04/2026, 14:42
Petição
16/03/2026, 13:10
Decurso de Prazo
28/01/2026, 04:40
Decurso de Prazo
28/01/2026, 04:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
À vítima e à defesa do acusado para ciência da sentença.
21/01/2026, 00:00
Expedição de documento
13/01/2026, 14:15
Expedição de documento
12/01/2026, 21:20
Mero expediente
09/01/2026, 18:30
Conclusão
09/01/2026, 14:47
Expedição de documento
09/01/2026, 14:46
Expedição de documento
09/01/2026, 14:45
Expedição de documento
09/01/2026, 14:42
Expedição de documento
09/01/2026, 14:42
Petição
17/12/2025, 18:27
Expedição de documento
16/12/2025, 14:52
Procedência
12/12/2025, 19:30
Conclusão
26/11/2025, 17:27
Documento
26/11/2025, 17:12
Expedição de documento
26/11/2025, 17:10
Decurso de Prazo
19/11/2025, 03:47
Petição
18/11/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 04:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
À Defesa em alegações finais.
11/11/2025, 00:00
Expedição de documento
10/11/2025, 16:25
Expedição de documento
10/11/2025, 16:24
Ato ordinatório
10/11/2025, 16:22
Petição
10/11/2025, 15:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 03:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ao assistente de acusação, em alegações finais.
03/11/2025, 00:00
Expedição de documento
30/10/2025, 15:32
Expedição de documento
30/10/2025, 15:32
Ato ordinatório
30/10/2025, 15:31
Petição
30/10/2025, 14:55
Expedição de documento
23/10/2025, 18:16
Documento
14/08/2025, 20:25
Expedição de documento
11/07/2025, 20:40
Documento
11/07/2025, 15:55
Expedição de documento
08/07/2025, 16:20
Decurso de Prazo
03/07/2025, 05:11
Publicação
29/06/2025, 04:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025, 04:52
Publicação
29/06/2025, 04:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025, 04:41
Petição
26/06/2025, 18:16
Petição
26/06/2025, 18:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Para ciência da Defesa Técnica.
25/06/2025, 00:00
Expedição de documento
24/06/2025, 17:01
Expedição de documento
24/06/2025, 17:01
Expedição de documento
24/06/2025, 16:59
Documento
24/06/2025, 16:58
Decurso de Prazo
24/06/2025, 05:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0801965-47.2023.8.19.0073.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )
RÉU: FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE Id. 199701374 -
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA, EDSON DE SOUZA GOMES Defiro a habilitação. Anote-se. Defiro a participação virtual do assistente, na audiência designada para o dia dia 09/07/2025, às 16h45min. Promova a serventia o encaminhamento do link da reunião, gerado na plataforma microsoft TEAMS, ao endereço de e-mail indicado no id. 202317627. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTM1ZTA2ZDQtMzI1Zi00ZGRhLWIxZTEtN2IyNDY0NGRlOTIz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22a566a944-0d7b-441b-94b7-6354972f547f%22%7d Dê-se ciência ao MP e às defesas. GUAPIMIRIM, 23 de junho de 2025. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
24/06/2025, 00:00
Expedição de documento
23/06/2025, 19:51
Expedida/certificada
23/06/2025, 19:51
Mero expediente
23/06/2025, 19:51
Conclusão
23/06/2025, 16:45
Petição
21/06/2025, 00:09
Petição
20/06/2025, 12:35
Decurso de Prazo
17/06/2025, 04:43
Publicação
16/06/2025, 03:19
Publicação
16/06/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2025, 03:09
Petição
14/06/2025, 14:48
Petição
14/06/2025, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Designo sessão de interrogatório para o dia 09/07/2025, às 16h45min
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0801965-47.2023.8.19.0073.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )
RÉU: FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DECISÃO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA, EDSON DE SOUZA GOMES Designo sessão de interrogatório para o dia 09/07/2025, às 16h45min. INCLUA-SE NA PAUTA. Defiro a participação do acusado e de sua defesa, na sessão de interrogatório, de forma virtual, devendo ser encaminhado o link da audiência, aos e-mails indicados no id. 200186171. Segue o link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTM1ZTA2ZDQtMzI1Zi00ZGRhLWIxZTEtN2IyNDY0NGRlOTIz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22a566a944-0d7b-441b-94b7-6354972f547f%22%7d Dê-se ciência ao MP e à defesa. GUAPIMIRIM, 12 de junho de 2025. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
13/06/2025, 00:00
Expedição de documento
12/06/2025, 20:20
Expedição de documento
12/06/2025, 20:20
Expedição de documento
12/06/2025, 20:19
Documento
12/06/2025, 20:18
Audiência (designada)
12/06/2025, 19:44
Expedição de documento
12/06/2025, 18:48
Expedida/certificada
12/06/2025, 18:48
Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025, 18:48
Conclusão
12/06/2025, 16:16
Petição
12/06/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
À defesa do acusado, a fim de que informe endereço de e-mail atualizado do réu, para permitir o envio do link da audiência, ou se deseja que o acusado participe do ato de forma presencial, declinando o seu endereço atual, possibilitando a futura intimação
10/06/2025, 00:00
Expedição de documento
09/06/2025, 14:29
Expedição de documento
09/06/2025, 14:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0801965-47.2023.8.19.0073.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )
RÉU: FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE Inobstante a posição pessoal desta Magistrada, a fim de evitar eventual nulidade, tendo em vista as recentes decisões dos Tribunais Superiores,
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA, EDSON DE SOUZA GOMES defiro a possibilidade de o réu foragido ser interrogado de forma virtual. Intime-se a defesa do acusado, a fim de que informe endereço de e-mail atualizado do réu, para permitir o envio do link da audiência, ou se deseja que o acusado participe do ato de forma presencial, declinando o seu endereço atual, possibilitando a futura intimação. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Publique-se ao patrono. GUAPIMIRIM, 6 de junho de 2025. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
09/06/2025, 00:00
Expedição de documento
06/06/2025, 16:44
Expedida/certificada
06/06/2025, 16:44
Mero expediente
06/06/2025, 16:44
Petição
02/06/2025, 02:37
Petição
01/06/2025, 15:30
Petição
01/06/2025, 14:49
Petição
01/06/2025, 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025, 03:10
Petição
01/06/2025, 01:34
Petição
31/05/2025, 18:09
Conclusão
30/05/2025, 15:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0801965-47.2023.8.19.0073.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )
RÉU: FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE Considerando o alegado pela defesa no id. 196239244, bem como a revelia do acusado, já decretada nos autos, retire-se o feito de pauta. Encaminhem-se os autos em alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. GUAPIMIRIM, 29 de maio de 2025. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA, EDSON DE SOUZA GOMES
30/05/2025, 00:00
Petição
29/05/2025, 22:00
Expedição de documento
29/05/2025, 16:47
Audiência (cancelada)
29/05/2025, 16:46
Expedição de documento
29/05/2025, 16:29
Expedida/certificada
29/05/2025, 16:29
Mero expediente
29/05/2025, 16:29
Conclusão
29/05/2025, 14:42
Decurso de Prazo
29/05/2025, 08:27
Decurso de Prazo
29/05/2025, 08:27
Publicação
29/05/2025, 07:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 07:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 07:18
Publicação
29/05/2025, 06:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 06:58
Petição
28/05/2025, 21:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - À defesa técnica, para que se manifeste.
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Designo sessão de interrogatório para o dia 10/06/2025, às 14 horas.
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0801965-47.2023.8.19.0073.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )
RÉU: FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE Id. 165602069 - Anote-se. Id. 195059051 - Ciente o Juízo.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DECISÃO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA, EDSON DE SOUZA GOMES Designo sessão de interrogatório para o dia 10/06/2025, às 14 horas. INCLUA-SE EM PAUTA. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Publique-se para ciência do patrono. GUAPIMIRIM, 27 de maio de 2025. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
28/05/2025, 00:00
Expedição de documento
27/05/2025, 19:24
Expedição de documento
27/05/2025, 19:22
Expedição de documento
27/05/2025, 19:21
Expedição de documento
27/05/2025, 19:18
Expedição de documento
27/05/2025, 19:18
Expedição de documento
27/05/2025, 19:16
Expedição de documento
27/05/2025, 19:14
Audiência (designada)
27/05/2025, 18:31
Expedição de documento
27/05/2025, 17:38
Expedida/certificada
27/05/2025, 17:38
Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025, 17:38
Decurso de Prazo
27/05/2025, 03:46
Conclusão
26/05/2025, 17:38
Decurso de Prazo
25/05/2025, 03:38
Petição
23/05/2025, 22:23
Documento
22/05/2025, 15:27
Petição
22/05/2025, 11:45
Petição
22/05/2025, 11:44
Petição
22/05/2025, 02:09
Expedição de documento
20/05/2025, 16:33
Petição
17/05/2025, 20:02
Petição
17/05/2025, 20:02
Documento
16/05/2025, 19:01
Expedição de documento
16/05/2025, 18:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
decreto a sua revelia, nos termos do artigo 367, parte final, do Código de Processo Pena.
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0801965-47.2023.8.19.0073.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )
RÉU: FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE Considerando queo acusado não manteve seu endereço atualizado e que sua defesa, apesar de intimada, não trouxe aos autos endereço atualizado do réu, conforme certificado no id. 191941483,acolho a promoção ministerial index 188455348, e decreto a sua revelia, nos termos do artigo 367, parte final, do Código de Processo Pena. Anote-se. No mais, promova a serventia as diligências necessárias à realização da audiência designada nos autos (id. 187867442). Dê-se ciência às partes. GUAPIMIRIM, 13 de maio de 2025. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DECISÃO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA, EDSON DE SOUZA GOMES
15/05/2025, 00:00
Expedição de documento
14/05/2025, 16:22
Expedição de documento
14/05/2025, 16:21
Expedição de documento
14/05/2025, 16:21
Expedição de documento
14/05/2025, 13:54
Expedida/certificada
14/05/2025, 13:54
Decretação de revelia
14/05/2025, 13:54
Conclusão
13/05/2025, 16:07
Expedição de documento
13/05/2025, 16:04
Decurso de Prazo
13/05/2025, 03:42
Decurso de Prazo
11/05/2025, 03:30
Expedição de documento
09/05/2025, 19:51
Expedição de documento
09/05/2025, 19:49
Publicação
05/05/2025, 03:39
Publicação
05/05/2025, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
À Defesa técnica para cumprimento do despacho id. 188981777.
02/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0801965-47.2023.8.19.0073.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )
RÉU: FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE Por derradeiro,
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA, EDSON DE SOUZA GOMES intime-se a defesa técnica a fim de que forneça endereço e telefone atualizados do acusado, de modo que ele possa ser intimado para a audiência designada nos autos no dia 21/05/2025, no prazo de 05 dias, sob pena de decretação de revelia. Transcorrido o prazo para manifestação, in albis, certifique-se. Após, voltem conclusos para análise do requerimento ministerial index 188455348. GUAPIMIRIM, 30 de abril de 2025. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
02/05/2025, 00:00
Expedição de documento
30/04/2025, 19:13
Expedição de documento
30/04/2025, 19:10
Petição
30/04/2025, 17:45
Expedição de documento
30/04/2025, 16:49
Expedida/certificada
30/04/2025, 16:49
Mero expediente
30/04/2025, 16:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 04:30
Conclusão
29/04/2025, 14:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Designo AIJ em continuação para o dia 21/05/2025, às 15h45min.
29/04/2025, 00:00
Petição
28/04/2025, 20:54
Expedição de documento
28/04/2025, 18:59
Expedição de documento
28/04/2025, 18:59
Expedição de documento
28/04/2025, 18:58
Expedição de documento
28/04/2025, 18:50
Expedição de documento
28/04/2025, 18:14
Audiência (designada)
28/04/2025, 15:49
Petição
28/04/2025, 13:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0801965-47.2023.8.19.0073.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )
RÉU: FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DECISÃO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA, EDSON DE SOUZA GOMES Designo AIJ em continuação para o dia 21/05/2025, às 15h45min. INCLUA-SE NA PAUTA. Intime-se o réu. Intime-se a testemunha Ana Cláudia, no endereço indicado pelo MP no id. 187583953. Expeça-se mandado para condução das testemunhas JúlioCesar e Janaina. Intimem-se as demais testemunhas faltantes, devendo o cartório certificar as testemunhas já ouvidas. Quanto à testemunha Iranilson, homologo a desistência firmada pelo MP no id. 187583953. Em seguida, junte-se FAC, devendo ser atualizada e esclarecida. Sem prejuízo, deverá aserventia extrairtodas asdiligências necessárias para a realização do ato, mormente a extração dos laudos pendentes, por meio do sistema pertinente. Antes da realização da audiência, certifique-se acerca da intimação de todos os sujeitos processuais envolvidos. Em caso de ausência de intimação, regularize-se o processamento, intimando-se o personagem faltante. Certifique a serventia, ainda, quanto ao cumprimento de todas as diligências requeridas pelo MP em sua cota denunciale deferidas pelo juízo. Restando ausente a juntada de quaisquer dos pedidos ministeriais, empreenda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento integral do requerido pelo parquet. Dê ciência ao MP e à Defesa. GUAPIMIRIM, 25 de abril de 2025. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
28/04/2025, 00:00
Expedição de documento
25/04/2025, 19:43
Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025, 19:43
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 16:43
Decurso de Prazo
25/04/2025, 04:33
Publicação
25/04/2025, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 03:18
Petição
24/04/2025, 19:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0801965-47.2023.8.19.0073.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )
RÉU: FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE Ao MP sobre as certidões negativas das testemunhas Ana Cláudia e Iranilson. Após, voltem conclusos para AIJ em continuação. GUAPIMIRIM, 16 de abril de 2025. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA, EDSON DE SOUZA GOMES
24/04/2025, 00:00
Expedição de documento
16/04/2025, 19:37
Expedida/certificada
16/04/2025, 19:37
Mero expediente
16/04/2025, 19:37
Conclusão (para despacho)
14/04/2025, 18:50
Petição
14/04/2025, 17:48
Documento
11/04/2025, 20:30
Decurso de Prazo
11/04/2025, 05:40
Expedição de documento
10/04/2025, 15:56
Decurso de Prazo
10/04/2025, 04:45
Decurso de Prazo
10/04/2025, 04:45
Decurso de Prazo
10/04/2025, 04:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 03:16
Petição
07/04/2025, 13:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0801965-47.2023.8.19.0073.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )
RÉU: FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE Id. 183362553 -
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA, EDSON DE SOUZA GOMES Defiro. Renove-se a intimação da testemunha Ana Cláudia, devendo o OJA empreender a diligência em horários diversos dos diligenciados no id. 182540982, autorizando-se, desde já, o cumprimento da diligência fora do horário do expediente, inclusive. Quanto à testemunha Iranilson, aguarde-se a data da audiência, ocasião na qual o parquet se manifestará acerca da necessidade ou não de sua oitiva. GUAPIMIRIM, 4 de abril de 2025. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
07/04/2025, 00:00
Expedição de documento
04/04/2025, 19:53
Expedição de documento
04/04/2025, 17:15
Expedida/certificada
04/04/2025, 17:15
Mero expediente
04/04/2025, 17:15
Conclusão (para despacho)
04/04/2025, 15:06
Petição
04/04/2025, 14:48
Expedição de documento
02/04/2025, 16:42
Expedição de documento
02/04/2025, 16:41
Petição
01/04/2025, 20:08
Petição
01/04/2025, 20:02
Petição
01/04/2025, 19:45
Petição
01/04/2025, 19:39
Expedição de documento
31/03/2025, 18:04
Expedição de documento
31/03/2025, 18:03
Expedição de documento
31/03/2025, 18:01
Expedição de documento
31/03/2025, 17:58
Documento
31/03/2025, 17:54
Audiência (designada)
31/03/2025, 17:09
Audiência (realizada)
28/03/2025, 20:38
Documento
28/03/2025, 20:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0801965-47.2023.8.19.0073.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )
RÉU: FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE Considerando a impossibilidade de apresentação da testemunha presa Diego Basilio Ribeiro, conforme indicado no Of.n.174/2024 SEAP/GTE (id. 180652025), encaminhe-se o link da reunião ao setor de audiências virtuais da SEAP, de forma a viabilizar a participação da testemunha, de forma virtual, na audiência designada para o dia 26/03/2025, às 11h25min. Dê-se ciência às partes. GUAPIMIRIM, 25 de março de 2025. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA, EDSON DE SOUZA GOMES
26/03/2025, 00:00
Documento
25/03/2025, 16:00
Expedição de documento
25/03/2025, 15:15
Mero expediente
25/03/2025, 15:15
Documento
25/03/2025, 14:49
Petição
21/03/2025, 08:34
Decurso de Prazo
18/03/2025, 04:45
Decurso de Prazo
18/03/2025, 04:45
Conclusão (para despacho)
14/03/2025, 17:31
Expedição de documento
14/03/2025, 17:31
Expedição de documento
14/03/2025, 17:25
Audiência (designada)
14/03/2025, 16:52
Documento
14/03/2025, 15:03
Decurso de Prazo
13/03/2025, 05:06
Decurso de Prazo
13/03/2025, 05:06
Expedição de documento
12/03/2025, 16:51
Expedição de documento
12/03/2025, 16:46
Expedição de documento
12/03/2025, 16:45
Petição
11/03/2025, 21:57
Petição
11/03/2025, 21:51
Petição
11/03/2025, 20:26
Petição
11/03/2025, 20:23
Expedição de documento
10/03/2025, 20:55
Expedição de documento
10/03/2025, 20:50
Expedição de documento
10/03/2025, 20:45
Mero expediente
10/03/2025, 16:48
Conclusão (para despacho)
10/03/2025, 16:05
Expedição de documento
10/03/2025, 16:03
Petição
08/03/2025, 01:36
Petição
08/03/2025, 01:09
Decurso de Prazo
19/02/2025, 04:14
Petição
19/02/2025, 00:04
Expedição de documento
18/02/2025, 19:17
Expedição de documento
18/02/2025, 19:16
Expedição de documento
18/02/2025, 19:12
Expedição de documento
18/02/2025, 19:11
Petição
18/02/2025, 18:08
Petição
18/02/2025, 18:05
Documento
13/02/2025, 16:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 03:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 03:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Designo AIJ para o dia 12/03/2025, às 17h45min.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0801965-47.2023.8.19.0073.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )
RÉU: FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE Considerando que o réu constituiu patrono nestes autos, havendo, inclusive procuração assinada pelo próprio acusado, e juntada de resposta à acusação (index 165602069 e 170740261, respectivamente), DOU POR CITADOo réu; Considerando que encontram-sepresentes os pressupostos processuais e as condições da ação, mormente a justa causa, não sendo caso de absolvição sumária, RATIFICO os termos da denúncia.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DECISÃO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) VÍTIMA: ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA, EDSON DE SOUZA GOMES Designo AIJ para o dia 12/03/2025,às 17h45min. INCLUA-SE NA PAUTA. Intime-se o réu, bem como as testemunhas arroladas pelas partes. Em seguida, junte-se FAC, devendo ser atualizada e esclarecida. Sem prejuízo, deverá aserventia extrairtodas asdiligências necessárias para a realização do ato, mormente a extração dos laudos pendentes, por meio do sistema pertinente. Antes da realização da audiência, certifique-se acerca da intimação de todos os sujeitos processuais envolvidos. Em caso de ausência de intimação, regularize-se o processamento, intimando-se o personagem faltante. Certifique a serventia, ainda, quanto ao cumprimento de todas as diligências requeridas pelo MP em sua cota denunciale deferidas pelo juízo. Restando ausente a juntada de quaisquer dos pedidos ministeriais, empreenda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento integral do requerido pelo parquet. Dê ciência ao MP e à Defesa. GUAPIMIRIM, 11 de fevereiro de 2025. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
12/02/2025, 00:00
Expedição de documento
11/02/2025, 20:51
Expedição de documento
11/02/2025, 20:49
Expedição de documento
11/02/2025, 20:41
Expedição de documento
11/02/2025, 20:35
Expedição de documento
11/02/2025, 20:11
Expedição de documento
11/02/2025, 20:11
Expedição de documento
11/02/2025, 20:07
Audiência (designada)
11/02/2025, 17:43
Retificação de Classe Processual
11/02/2025, 17:32
Expedição de documento
11/02/2025, 16:46
Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025, 16:46
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 14:20
Petição
05/02/2025, 21:38
Decurso de Prazo
04/02/2025, 06:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025, 05:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - À defesa técnica do acusado FILLIPO, a fim de apresentar resposta à acusação no prazo legal.