Execução da Pena 0801965-47.2023.8.19.0073 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Guapimirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução da Pena · Guapimirim 2 Vara

Partes do Processo

ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA

CPF

Autor

EDSON DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/RJ 154574·CPF·Representa: Autor

LUCAS OTAVIO GERMANO MAGDALENO MORAES

OAB/RJ 246321·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE

OAB/RJ 170181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(145)

ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA

CPF

Autor

EDSON DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUAPIMIRIM ( 21307532 )

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

4009

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

1

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL DO NUCLEO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA ILHA DO GOVERNADOR

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE

CPF

Reu

DIEGO BASILIO RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:20

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 18:10

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:38

Audiência Admonitória designada para 23/06/2026 12:50 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

11/05/2026, 12:24

Conclusos ao Juiz

11/05/2026, 12:03

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

11/05/2026, 12:02

Transitado em Julgado em 05/05/2026

11/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:06

Conclusos ao Juiz

10/04/2026, 11:33

Todas as movimentações(334)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:20

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 18:10

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:06

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 13:38

Despacho

•13/04/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:38

Audiência Admonitória designada para 23/06/2026 12:50 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

11/05/2026, 12:24

Conclusos ao Juiz

11/05/2026, 12:03

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

11/05/2026, 12:02

Transitado em Julgado em 05/05/2026

11/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:06

Conclusos ao Juiz

10/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA GOMES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:40

Decorrido prazo de FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:15

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:30

Conclusos ao Juiz

09/01/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:46

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:52

Julgado procedente o pedido

12/12/2025, 16:30

Conclusos ao Juiz

26/11/2025, 14:27

Juntada de carta

26/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:53

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:16

Juntada de carta

14/08/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:40

Juntada de Ata da Audiência

11/07/2025, 12:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/07/2025 16:45 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

11/07/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:20

Decorrido prazo de LUCAS OTAVIO GERMANO MAGDALENO MORAES em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:52

Publicado Intimação em 26/06/2025.

29/06/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de ciência

26/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de ciência

26/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:59

Juntada de carta

24/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de LUCAS OTAVIO GERMANO MAGDALENO MORAES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:51

Conclusos ao Juiz

23/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:43

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de ciência

14/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de ciência

14/06/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:19

Juntada de carta

12/06/2025, 17:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/07/2025 16:45 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

12/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2025, 15:48

Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 15:09

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:47

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/06/2025 14:00 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

29/05/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:29

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA GOMES em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:27

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA GOMES em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:27

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 04:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 14:00 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

27/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:46

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de LUCAS OTAVIO GERMANO MAGDALENO MORAES em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 19:23

Juntada de Ata da Audiência

22/05/2025, 12:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2025 15:45 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

22/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de ciência

17/05/2025, 17:02

Juntada de carta

16/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 10:54

Decretada a revelia

14/05/2025, 10:54

Conclusos ao Juiz

13/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de LUCAS OTAVIO GERMANO MAGDALENO MORAES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de LUCAS OTAVIO GERMANO MAGDALENO MORAES em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:30

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de ciência

30/04/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:30

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:30

Conclusos ao Juiz

29/04/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 15:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/05/2025 15:45 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

28/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de ciência

28/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:33

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de diligência

14/04/2025, 14:48

Juntada de Ata da Audiência

11/04/2025, 17:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 17:00 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

11/04/2025, 17:30

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA em 07/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA GOMES em 07/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA GOMES em 07/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA GOMES em 07/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de ciência

07/04/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:15

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 15:03

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 14:58

Juntada de carta

31/03/2025, 14:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 17:00 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

31/03/2025, 14:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 11:25 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

28/03/2025, 17:38

Juntada de Ata da Audiência

28/03/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:15

Juntada de carta

25/03/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:15

Juntada de carta

25/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 05:34

Decorrido prazo de FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de DIEGO BASILIO RIBEIRO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:45

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 11:25 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

14/03/2025, 13:52

Juntada de Ata da Audiência

14/03/2025, 12:03

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 12/03/2025 17:45 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

14/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA GOMES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA FONSECA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 13:48

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 22:09

Decorrido prazo de LUCAS OTAVIO GERMANO MAGDALENO MORAES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:14

Juntada de Petição de ciência

18/02/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 15:05

Juntada de carta

13/02/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:19

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 17:49

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 17:45 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

11/02/2025, 14:43

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/02/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2025, 13:46

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - À defesa técnica do acusado FILLIPO, a fim de apresentar resposta à acusação no prazo legal.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos

13/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 23:55

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:05

Conclusos ao Juiz

09/01/2024, 16:38

Recebida a denúncia contra FILIPPO FILGUEIRAS DE LAMARE - CPF: 162.876.317-59 (RÉU)

09/01/2024, 11:55

Conclusos ao Juiz

08/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:19

Conclusos ao Juiz

04/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 23:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:12

Conclusos ao Juiz

21/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:42

Despacho

•09/01/2026, 15:30

Sentença

•12/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:31

Despacho

•11/07/2025, 12:55

Despacho

•23/06/2025, 16:51

Decisão

•12/06/2025, 15:48

Despacho

•06/06/2025, 13:44

Despacho

•29/05/2025, 13:29

Decisão

•27/05/2025, 14:38

Decisão

•14/05/2025, 10:54

Despacho

•30/04/2025, 13:49

Todos os documentos(26)

Despacho

•11/05/2026, 13:38

Despacho

•13/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:42

Despacho

•09/01/2026, 15:30

Sentença

•12/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:31

Despacho

•11/07/2025, 12:55

Despacho

•23/06/2025, 16:51

Decisão

•12/06/2025, 15:48

Despacho

•06/06/2025, 13:44

Despacho

•29/05/2025, 13:29

Decisão

•27/05/2025, 14:38

Decisão

•14/05/2025, 10:54

Despacho

•30/04/2025, 13:49

Decisão

•25/04/2025, 16:43

Despacho

•16/04/2025, 16:37

Despacho

•04/04/2025, 14:15

Despacho

•25/03/2025, 12:15

Despacho

•10/03/2025, 13:48

Decisão

•11/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:25

Despacho

•10/01/2024, 17:05

Decisão

•09/01/2024, 11:55

Despacho

•05/09/2023, 13:19

Despacho

•21/07/2023, 17:12