Procedimento Comum Cível 0804093-65.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0804093-65.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804093-65.2024.8.19.0021. AUTOR: JORGE MIRANDA DOS SANTOS RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Tendo em vista o falecimento do autor, informado no ID. 170145681, suspendo o feito pelo prazo de dois meses, na forma do artigo 313, I, do CPC. Intimem-se os eventuais herdeiros para que promovam a devida habilitação, sob pena de extinção. DUQUE DE CAXIAS, 9 de julho de 2026. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804093-65.2024.8.19.0021. AUTOR: JORGE MIRANDA DOS SANTOS RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Esclareça a parte autora sobre certidão de óbito de id. 170145681. DUQUE DE CAXIAS, 18 de maio de 2026. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804093-65.2024.8.19.0021. AUTOR: JORGE MIRANDA DOS SANTOS RÉU: FACTA FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À parte autora sobre indexes 170145681 e 170443043 e anexos. DUQUE DE CAXIAS, 12 de fevereiro de 2025. LEANDRO MACÊDO FERNÁNDEZ Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 21:45

Documento (Certidão)

04/02/2025, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804093-65.2024.8.19.0021. AUTOR: JORGE MIRANDA DOS SANTOS RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a existência de contratação entre as partes, observado que, em tese, a contratação por cartão consignado é instrumento permitido em lei. Tratando-se de relação de consumo e havendo plausibilidade do alegado, promovo a inversão do ônus da prova na forma do art. 6, VIII do CDC. O julgador não localizou prova do crédito a favor do autor. Assino o prazo de 05 dias para que a ré comprove o crédito que justifique os descontos no benefício previdenciário. Com a juntada do comprovante, dê-se vista à parte contrária, por ato ordinatório. Sem a juntada no prazo, voltem conclusos para sentença. DUQUE DE CAXIAS, 24 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 08:27

Decisão de Saneamento e Organização

24/01/2025, 08:27

Conclusão (para decisão)

08/12/2024, 09:52

Documentos

•10/07/2026, 00:00