Procedimento Comum Cível 0804093-65.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0804093-65.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusos ao Juiz

18/05/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 21:45

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

04/02/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804093-65.2024.8.19.0021. AUTOR: JORGE MIRANDA DOS SANTOS RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a existência de contratação entre as partes, observado que, em tese, a contratação por cartão consignado é instrumento permitido em lei. Tratando-se de relação de consumo e havendo plausibilidade do alegado, promovo a inversão do ônus da prova na forma do art. 6, VIII do CDC. O julgador não localizou prova do crédito a favor do autor. Assino o prazo de 05 dias para que a ré comprove o crédito que justifique os descontos no benefício previdenciário. Com a juntada do comprovante, dê-se vista à parte contrária, por ato ordinatório. Sem a juntada no prazo, voltem conclusos para sentença. DUQUE DE CAXIAS, 24 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2025, 08:27

Conclusos para decisão

08/12/2024, 09:52

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 09:52

—

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Publicado Intimação em 28/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

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