Cumprimento de sentença 0804459-07.2024.8.19.0021 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0804459-07.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 11:15

Mero expediente

02/12/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 14:20

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804459-07.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: JEFFERSON DE ALMEIDA 74667360763 EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1. Para fins de prosseguimento da execução, traga aos autos a Exequente nova planilha de cálculos, detalhada e atualizada, no prazo de 5 dias, atendo-se aos marcos da Sentença, bem como considerando que não cabe em sede de juizado a cobrança a título de honorários advocatícios. Nesse sentido: ENUNCIADO 97 FONAJE: A multa prevista no art. 523, (sec) 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). 2. Por fim, conclusos. DUQUE DE CAXIAS, 13 de novembro de 2025. WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 14:46

Mero expediente

17/11/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:52

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:54

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:27

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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