Cumprimento de sentença 0804459-07.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.241,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias I Jui Esp Civ

Partes do Processo

JEFFERSON DE ALMEIDA 74667360763

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE ALMEIDA

OAB/RJ 80923·CPF·Representa: Autor

OZIVAL SANTOS MAIA

OAB/RJ 104055·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ 201578·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

JEFFERSON DE ALMEIDA 74667360763

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:22

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:46

Conclusos ao Juiz

13/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA 74667360763 em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:27

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA 74667360763 em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:58

Todas as movimentações(168)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:22

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:46

Conclusos ao Juiz

13/11/2025, 12:43

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 14:46

Despacho

•17/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA 74667360763 em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:27

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA 74667360763 em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:58

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:27

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:58

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA 74667360763 em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:50

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:31

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA 74667360763 em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2025, 14:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

23/07/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:12

Publicado Despacho em 04/07/2025.

06/07/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:48

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de outros documentos

24/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

13/06/2025, 00:18

Publicado Decisão em 12/06/2025.

13/06/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:23

Outras Decisões

10/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:27

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:07

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:01

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2025, 16:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA 74667360763 em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:57

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 20:30

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA 74667360763 em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:12

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:59

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:38

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA 74667360763 em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:16

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:09

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA 74667360763 em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:23

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:26

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:34

Decorrido prazo de OZIVAL SANTOS MAIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:19

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:41

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:22

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:32

Conclusos para despacho

11/02/2025, 06:51

Decorrido prazo de OZIVAL SANTOS MAIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804459-07.2024.8.19.0021. AUTOR: JEFFERSON DE ALMEIDA 74667360763 RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A À parte autora para se manifestar quanto a resposta do oficio, em anexo DUQUE DE CAXIAS, 27 de janeiro de 2025. TIAGO DE FREITAS TAVARES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:03

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 17:50

Expedição de Informações.

07/10/2024, 17:38

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:22

Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:30

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:01

Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:13

Conclusos ao Juiz

13/08/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de informação de pagamento

26/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/07/2024, 16:21

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA 74667360763 em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 00:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2024, 12:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

26/06/2024, 12:57

Conclusos ao Juiz

26/06/2024, 12:05

Juntada de Projeto de sentença

26/06/2024, 12:05

Recebidos os autos

26/06/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATHEUS DE PAULA SANTOS

27/05/2024, 11:02

Juntada de Ata da Audiência

27/05/2024, 11:02

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

27/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de contestação

25/05/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:04

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 12:47

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:59

Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA 74667360763 em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:39

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:04

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2024, 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2024, 19:42

Conclusos ao Juiz

31/01/2024, 19:42

Audiência Conciliação designada para 27/05/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

31/01/2024, 19:42

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 19:41

Despacho

•03/11/2025, 15:29

Despacho

•03/11/2025, 15:29

Despacho

•13/08/2025, 13:58

Despacho

•13/08/2025, 13:58

Despacho

•28/07/2025, 14:31

Despacho

•28/07/2025, 14:31

Despacho

•02/07/2025, 15:48

Despacho

•02/07/2025, 15:48

Decisão

•10/06/2025, 11:23

Despacho

•28/05/2025, 14:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 16:33

Despacho

•08/05/2025, 20:30

Despacho

•14/04/2025, 15:59

Todos os documentos(33)

Despacho

•17/11/2025, 14:46

Despacho

•17/11/2025, 14:46

Despacho

•03/11/2025, 15:29

Despacho

•03/11/2025, 15:29

Despacho

•13/08/2025, 13:58

Despacho

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•28/07/2025, 14:31

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•02/07/2025, 15:48

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•02/07/2025, 15:48

Decisão

•10/06/2025, 11:23

Despacho

•28/05/2025, 14:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 16:33

Despacho

•08/05/2025, 20:30

Despacho

•14/04/2025, 15:59

Despacho

•24/03/2025, 14:50

Despacho

•11/03/2025, 12:26

Despacho

•11/02/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:03

Despacho

•27/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:30

Despacho

•22/08/2024, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2024, 13:11

Despacho

•14/08/2024, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2024, 16:21

Sentença

•26/06/2024, 12:57

Projeto de Sentença

•26/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:04

Despacho

•03/05/2024, 10:59

Decisão

•01/02/2024, 13:04