Execução de Título Extrajudicial 0801632-25.2025.8.19.0203 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801632-25.2025.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801632-25.2025.8.19.0203. EXEQUENTE: DM COMUNICACAO E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ABC 2004 SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA Considerando a inércia do exequente, restando o feito paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, (sec) 4º, da Lei 9099/95 e enunciado jurídico cível 10.6.2. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 3 de novembro de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:54

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao autor para indicar nos autos os seus dados bancários com vistas a realização da transferência eletrônica dos valores que lhe são devidos (nome completo, CPF, banco, agência e número da conta corrente ou poupança), ressaltando-se que os dados devem se

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 20:10

Ato ordinatório

22/09/2025, 20:08

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:58

Publicação

03/09/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À parte autora sobre certidão do(a) Oficial de Justiça.

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:24

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801632-25.2025.8.19.0203. EXEQUENTE: DM COMUNICACAO E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ABC 2004 SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação ajuizada por pessoa jurídica com base no art. 8º, § 1º, inciso II da Lei 9.099/95. No entanto, para se determinar a competência, deve a autora comprovar de forma inequívoca de que possua e mantenha a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, assim definidas conforme LC 123/2006. Deste modo, informe a autora o seguinte: data de sua constituição, data e registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e se optou pelo pagamento do imposto simples Federal. Deverá, ainda, informar qual foi a sua receita bruta anual nos dois últimos anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de ME ou EPP, de acordo com o que determina o art. 3º, incisos I e II, da Lei Complementar 123/2006, ou a proporcionalidade de que trata o § 2º do citado dispositivo. Deverá a autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comprovação do respectivo registro perante o Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas; b) no caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois anos anteriores; c) no caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópias da declaração anual da empresa dos dois últimos anos; d) comprovante atualizado de inscrição no CNPJ; e) comprovante atualizado de inscrição Estadual, em caso de inscrição obrigatória; f) comprovante atualizado de inscrição Municipal e; g) nota fiscal do negócio jurídico, se for o caso. Intime-se para cumprimento, em 10 dias, sob pena de extinção. Juntados os documentos mencionados no prazo acima, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À parte autora sobre certidão do(a) Oficial de Justiça.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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