Procedimento Comum Cível 0801027-91.2022.8.19.0039 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0801027-91.2022.8.19.0039 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:28

Documento (Certidão)

31/03/2026, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 12:11

Publicação

17/11/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801027-91.2022.8.19.0039. AUTOR: LEANDRO FERNANDES MACHADO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se a parte autora para requerer o que entende de direito, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PARACAMBI, 13 de novembro de 2025. PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 17:51

Mero expediente

13/11/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 11:12

Recebimento

03/09/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: LEANDRO FERNANDES MACHADO ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA OAB/RJ-197795 APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA OAB/RS-057360 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: Direito do Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Inscrição indevida do nome do autor em cadastro restritivo de crédito. Sentença de procedência. Apelo do autor tão somente para majorar a verba de danos morais e os honorários advocatícios. No que se refere ao quantum arbitrado a título de reparação por danos morais, cabe observar que, em tais casos, deve representar compensação razoável pelo sofrimento experimentado, cuja intensidade deve ser considerada para fixação do valor, aliada a outras circunstâncias peculiares de cada conflito de interesses, sem jamais constituir-se em fonte de enriquecimento sem causa para o ofendido, tampouco em valor ínfimo que faça perder o caráter pedagógico-punitivo para o ofensor. Desta forma, de acordo com os critérios mencionados, respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como às peculiaridades do presente caso, reputa-se suficiente o valor arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Aplicação da Súmula 343 do TJRJ. Quanto aos honorários sucumbenciais, nenhum reparo a ser feito, vez que houve observância do que dispõe o artigo 85, § 2º, do CPC. Desprovimento. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A). Apelação - * SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801027-91.2022.8.19.0039 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PARACAMBI VARA UNICA Ação: 0801027-91.2022.8.19.0039 Protocolo: 3204/2025.00547348

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: LEANDRO FERNANDES MACHADO ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA OAB/RJ-197795 APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA OAB/RS-057360 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 07/08/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 056. APELAÇÃO 0801027-91.2022.8.19.0039 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PARACAMBI VARA UNICA Ação: 0801027-91.2022.8.19.0039 Protocolo: 3204/2025.00547348

22/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: LEANDRO FERNANDES MACHADO ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA OAB/RJ-197795 APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA OAB/RS-057360 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: Direito do Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Inscrição indevida do nome do autor em cadastro restritivo de crédito. Sentença de procedência. Apelo do autor tão somente para majorar a verba de danos morais e os honorários advocatícios. No que se refere ao quantum arbitrado a título de reparação por danos morais, cabe observar que, em tais casos, deve representar compensação razoável pelo sofrimento experimentado, cuja intensidade deve ser considerada para fixação do valor, aliada a outras circunstâncias peculiares de cada conflito de interesses, sem jamais constituir-se em fonte de enriquecimento sem causa para o ofendido, tampouco em valor ínfimo que faça perder o caráter pedagógico-punitivo para o ofensor. Desta forma, de acordo com os critérios mencionados, respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como às peculiaridades do presente caso, reputa-se suficiente o valor arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Aplicação da Súmula 343 do TJRJ. Quanto aos honorários sucumbenciais, nenhum reparo a ser feito, vez que houve observância do que dispõe o artigo 85, § 2º, do CPC. Desprovimento. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A). Apelação - *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801027-91.2022.8.19.0039 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PARACAMBI VARA UNICA Ação: 0801027-91.2022.8.19.0039 Protocolo: 3204/2025.00547348

08/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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