Procedimento Comum Cível 0846718-74.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.948,22

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

NICACIO SOARES TAVARES

CPF

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 154852·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 11:52

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/04/2026, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:30

Publicação - Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:58

Publicação - Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 13:29

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 11:52

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/04/2026, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/11/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•30/10/2025, 18:58

DECISÃO

•22/05/2025, 18:32

13/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:30

Publicação - Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:58

Publicação - Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 18:32

Audiência - Audiência Mediação realizada para 07/04/2025 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

07/04/2025, 15:25

Recebidos os autos - Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/04/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/03/2025, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:23

Publicação - Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:23

Publicação - Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 19:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:47

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0846718-74.2024.8.19.0002. AUTOR: NICACIO SOARES TAVARES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Às partes para comparecer a sessão de mediação no dia 07/04/2025 às 15:00 hs no CEJUSC- AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Nº 577 - 12º ANDAR- CENTRO - NITERÓI - ( FÓRUM NOVO ) NI Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói

07/01/2025, 14:32

Audiência - Audiência Mediação designada para 07/04/2025 15:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.

07/01/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

06/01/2025, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/12/2024 09:40.

19/12/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:57

Publicação - Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:34

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:23

Juntado(a) - Petição Inicial

10/12/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 11:04

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/04/2025, 15:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/04/2025, 15:25

DESPACHO

•26/02/2025, 19:22

DECISÃO

•13/12/2024, 16:34