Procedimento Comum Cível 0846718-74.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.948,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

NICACIO SOARES TAVARES

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 154852·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

NICACIO SOARES TAVARES

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/04/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de certidão de migração

01/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:30

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:58

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:58

Todas as movimentações(73)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/04/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de certidão de migração

01/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 18:58

Decisão

•22/05/2025, 18:32

20/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:30

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:58

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:58

Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 18:32

Audiência Mediação realizada para 07/04/2025 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

07/04/2025, 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:18

Conclusos ao Juiz

14/03/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 19:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói

07/01/2025, 14:32

Audiência Mediação designada para 07/04/2025 15:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.

07/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de contestação

06/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/12/2024 09:40.

19/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:34

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:23

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 11:04

Despacho

•26/02/2025, 19:22

Decisão

•13/12/2024, 16:34