Agravo em Recurso Especial 0000771-16.1997.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 62.898,98

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Sao Joao de Meriti Central de Divida Ativa 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO NAVARRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

JULIA GIACOMAZZI

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:06

Não conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO NAVARRO DOS SANTOS

10/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 14:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

05/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:50

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 18:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/11/2025, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:50

-

•19/11/2025, 13:49

-

•19/11/2025, 13:49

-

•19/11/2025, 13:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 13:49

-

•19/11/2025, 13:49

-

•19/11/2025, 13:49

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•19/11/2025, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/11/2025, 13:49

-

•19/11/2025, 13:49

-

•19/11/2025, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 13:49

-

•19/11/2025, 13:49

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•19/11/2025, 13:49

Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:50

-

•19/11/2025, 13:49

-

•19/11/2025, 13:49

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•19/11/2025, 13:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 13:49

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•19/11/2025, 13:49

-

•19/11/2025, 13:49

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•19/11/2025, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/11/2025, 13:49

-

•19/11/2025, 13:49

-

•19/11/2025, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 13:49

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•19/11/2025, 13:49

-

•19/11/2025, 13:49

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•19/11/2025, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 13:49

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•19/11/2025, 13:48

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