Agravo em Recurso Especial 0179193-16.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 28.402,20

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 6 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA

OAB/RJ 104923·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 2634/2026

06/01/2026, 19:11

Protocolizada Petição 2634/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/01/2026

06/01/2026, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

11/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 19:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/10/2025, 15:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 19:30

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•23/10/2025, 15:36

-

•23/10/2025, 15:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 15:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 15:36

-

•23/10/2025, 15:36

-

•23/10/2025, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/10/2025, 15:35

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•23/10/2025, 15:35

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•23/10/2025, 15:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 15:35

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•23/10/2025, 15:35

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•23/10/2025, 15:35

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•23/10/2025, 15:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 15:35

Todos os documentos(47)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 19:30

-

•23/10/2025, 15:36

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•23/10/2025, 15:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 15:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 15:36

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•23/10/2025, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/10/2025, 15:35

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•23/10/2025, 15:35

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•23/10/2025, 15:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 15:35

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•23/10/2025, 15:35

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Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 15:35

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•23/10/2025, 15:33

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•23/10/2025, 15:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 15:33

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•23/10/2025, 15:32

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•23/10/2025, 15:32

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•23/10/2025, 15:32

Sentença

•23/10/2025, 15:32