Procedimento Comum Cível 0866655-13.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.946,78

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 2 Vara Civel

Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

UNESA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO

OAB/MG 104025·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

UNESA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

UNIVERSIADE ESTACIO DE SA

Terceiro

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

ESTACIO DE SA

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:44

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:04

Outras Decisões

06/05/2026, 12:04

Conclusos ao Juiz

15/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 15:43

Publicado Intimação em 07/02/2025.

10/02/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:24

Outras Decisões

05/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:03

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:44

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 12:04

Decisão

•05/02/2025, 17:24

06/05/2026, 12:04

Outras Decisões

06/05/2026, 12:04

Conclusos ao Juiz

15/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 15:43

Publicado Intimação em 07/02/2025.

10/02/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:24

Outras Decisões

05/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de extrato de grerj

03/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao autor a fim de complementar o valor da taxa judiciária em R$ 254,84 uma vez que não houve o recolhimento de 10% dos honorários advocatícios.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/01/2025, 13:29

Distribuído por sorteio

27/12/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:45