Procedimento Comum Cível 0824727-82.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 304.754,91

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MAYCON SILVA AGUIAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA

OAB/SP 414559·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 211288·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA

OAB/SP 414559·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 211288·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BRUNO GONCALVES FARIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 23:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:59

Publicação - Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:31

Outras decisões

06/03/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:12

Publicação - Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:35

Todas as movimentações(139)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 23:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:59

Publicação - Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•06/03/2026, 13:31

SENTENÇA

•27/11/2025, 16:34

06/03/2026, 13:31

Outras decisões

06/03/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:12

Publicação - Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO BRUNO GONCALVES FARIAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:23

Publicação - Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:34

Homologada a Transação

27/11/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:55

Audiência - Audiência Mediação realizada para 19/11/2025 15:00 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.

24/11/2025, 16:37

Recebidos os autos - Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/11/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

18/11/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 20:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 12:05

Juntado(a) - Juntada de notificação

07/11/2025, 14:52

Juntado(a) - Juntada de notificação

07/11/2025, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

15/10/2025, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:27

Juntada de peças digitalizadas - Juntada de carta

03/10/2025, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:26

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

02/10/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:16

Publicação - Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 22:56

Outras decisões

30/09/2025, 22:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/09/2025, 22:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/09/2025, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 19:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

16/09/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

16/09/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:35

Publicação - Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:35

Publicação - Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

07/09/2025, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

05/09/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

05/09/2025, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:57

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

05/09/2025, 11:55

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

05/09/2025, 11:48

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

05/09/2025, 11:38

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

05/09/2025, 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Duque de Caxias

05/09/2025, 11:23

Audiência - Audiência Mediação designada para 19/11/2025 15:00 CEJUSC da Comarca de Duque de Caxias.

05/09/2025, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:14

Publicação - Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:49

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAYCON SILVA AGUIAR - CPF: 149.981.677-40 (AUTOR).

22/08/2025, 17:49

Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

06/08/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 18:56

Juntado(a) - Expedição de Informações.

24/07/2025, 18:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

13/07/2025, 12:40

Publicação - Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/03/2025, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:33

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824727-82.2024.8.19.0021. AUTOR: MAYCON SILVA AGUIAR RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO BMG S/A, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS 1. A parte autora junta contra Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAYCON SILVA AGUIAR - CPF: 149.981.677-40 (AUTOR).

13/01/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAYCON SILVA AGUIAR - CPF: 149.981.677-40 (AUTOR).

07/10/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/09/2024, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 22:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:04

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 15:03

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/11/2025, 16:37

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/11/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:02

DECISÃO

•02/10/2025, 12:26

DECISÃO

•30/09/2025, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 11:57

DECISÃO

•22/08/2025, 17:49

DECISÃO

•22/08/2025, 17:49

ACÓRDÃO

•13/07/2025, 12:40

DESPACHO

•26/05/2025, 17:56

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/03/2025, 12:55

DECISÃO

•13/01/2025, 14:15

DECISÃO

•07/10/2024, 10:55

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•06/03/2026, 13:31

SENTENÇA

•27/11/2025, 16:34

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/11/2025, 16:37

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/11/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:02

DECISÃO

•02/10/2025, 12:26

DECISÃO

•30/09/2025, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 11:57

DECISÃO

•22/08/2025, 17:49

DECISÃO

•22/08/2025, 17:49

ACÓRDÃO

•13/07/2025, 12:40

DESPACHO

•26/05/2025, 17:56

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/03/2025, 12:55

DECISÃO

•13/01/2025, 14:15

DECISÃO

•07/10/2024, 10:55

DESPACHO

•17/06/2024, 17:45