Procedimento Comum Cível 0824727-82.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 304.754,91

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MAYCON SILVA AGUIAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Terceiro

SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS BB SEGURO AUTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA

OAB/SP 414559·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 211288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MAYCON SILVA AGUIAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Terceiro

SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS BB SEGURO AUTO

Terceiro

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMGCARTAO

Terceiro

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Terceiro

BMG

Terceiro

BARRA RECUPERACOES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/S

Terceiro

BANCO BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA

OAB/SP 414559·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 211288·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BRUNO GONCALVES FARIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 23:40

Juntada de Petição de certidão de migração

21/04/2026, 23:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:31

Outras Decisões

06/03/2026, 13:31

Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:12

Todas as movimentações(143)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 13:31

Sentença

•27/11/2025, 16:34

21/04/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 23:40

Juntada de Petição de certidão de migração

21/04/2026, 23:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:31

Outras Decisões

06/03/2026, 13:31

Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:12

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO BRUNO GONCALVES FARIAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:34

Homologada a Transação

27/11/2025, 16:34

Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:55

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:55

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:55

Audiência Mediação realizada para 19/11/2025 15:00 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.

24/11/2025, 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de contestação

18/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 12:05

Juntada de notificação

07/11/2025, 14:52

Juntada de notificação

07/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:27

Juntada de carta

03/10/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:26

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

02/10/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:16

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 22:56

Outras Decisões

30/09/2025, 22:56

Conclusos ao Juiz

25/09/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 19:32

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:10

Juntada de Petição de contestação

16/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de contestação

16/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:35

Juntada de Petição de diligência

07/09/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de diligência

05/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de diligência

05/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Duque de Caxias

05/09/2025, 11:23

Audiência Mediação designada para 19/11/2025 15:00 CEJUSC da Comarca de Duque de Caxias.

05/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:14

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAYCON SILVA AGUIAR - CPF: 149.981.677-40 (AUTOR).

22/08/2025, 17:49

Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de contestação

06/08/2025, 19:42

Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 18:56

Expedição de Informações.

24/07/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:02

Juntada de acórdão

13/07/2025, 12:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:56

Conclusos ao Juiz

19/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAYCON SILVA AGUIAR - CPF: 149.981.677-40 (AUTOR).

13/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2024, 14:14

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAYCON SILVA AGUIAR - CPF: 149.981.677-40 (AUTOR).

07/10/2024, 10:55

Conclusos ao Juiz

18/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:57

Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:02

Outros Anexos

•15/10/2025, 15:47

Decisão

•02/10/2025, 12:26

Decisão

•30/09/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:57

Decisão

•22/08/2025, 17:49

Acórdão

•13/07/2025, 12:40

Despacho

•26/05/2025, 17:56

Decisão Monocrática Segundo Grau

•19/03/2025, 12:55

Decisão

•13/01/2025, 14:15

Outros Anexos

•11/10/2024, 16:39

Decisão

•07/10/2024, 10:55

Despacho

•17/06/2024, 17:45