Procedimento Comum Cível 0829645-03.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 39.297,30

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/04/2026, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE RORIZ SILVA RODRIGUEZ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CORREA DE ALMEIDA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:27

Publicação - Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:27

Publicação - Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:27

Publicação - Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:56

Todas as movimentações(88)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/04/2026, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE RORIZ SILVA RODRIGUEZ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CORREA DE ALMEIDA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:34

Documentos

DECISÃO

•01/10/2025, 11:30

DECISÃO

•13/01/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:27

Publicação - Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:27

Publicação - Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:27

Publicação - Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:30

Juntado(a) - Nomeado perito

01/10/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CORREA DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:45

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829645-03.2022.8.19.0021. AUTOR: NICKSON SANTOS DE SANTANA RÉU: BANCO PAN S.A 1. O deslinde dessa controvérsia exige dilação probatória, razão pelo qual Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a produção de PROVA PERICIAL, na forma contábil. 2. Para a realização da prova técnica, nomeio Perito o Sr. CELSO CORREA DE ALMEIDA, CRC-RJ 39722/0-O, (contato pelo e-mail [email protected]), o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, informar se aceita o encargo, formular proposta de honorários, apresentar currículo e contatos profissionais, ciente de que os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente. No entanto, poderá ser postulada a ajuda de custo, a ser paga pelo TJERJ, de acordo com a tabela anexa à Resolução n. 03/2011 do Conselho da Magistratura, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 3. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º). 4. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 05 dias (CPC, art. 465, § 3º). 5. Havendo impugnação, intime-se a Expert, por iguais 05 dias, para manifestação. 6. Não havendo impugnação, intime-se o Perito para executar o trabalho, ciente de que disporá do prazo de 30 dias para apresentar o respectivo laudo. DUQUE DE CAXIAS, 9 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular

30/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:31

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829645-03.2022.8.19.0021. AUTOR: NICKSON SANTOS DE SANTANA RÉU: BANCO PAN S.A 1. O deslinde dessa controvérsia exige dilação probatória, razão pelo qual Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a produção de PROVA PERICIAL, na forma contábil. 2. Para a rea

21/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:16

Juntado(a) - Nomeado perito

13/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:19

Publicação - Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:49

Decisão de saneamento e de organização do processo

10/10/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/09/2024, 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/06/2024, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE RORIZ SILVA RODRIGUEZ em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:05

Juntado(a) - Petição

28/03/2024, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:12

Publicação - Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/10/2023, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:41

Juntado(a) - Petição

31/08/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:43

Decretada a revelia

20/07/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/07/2023, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/11/2022, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 06:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/10/2022, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:22

Juntado(a) - Petição Inicial

24/10/2022, 11:28

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 11:28

DECISÃO

•10/10/2024, 18:09

DESPACHO

•12/08/2024, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 11:38

DESPACHO

•22/11/2023, 12:35

DECISÃO

•20/07/2023, 11:29

DESPACHO

•07/12/2022, 14:42

DESPACHO

•03/11/2022, 06:17