Procedimento Comum Cível 0829645-03.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 39.297,30

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

NICKSON SANTOS DE SANTANA

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE RORIZ SILVA RODRIGUEZ

OAB/RJ 152006·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 200533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

NICKSON SANTOS DE SANTANA

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

CELSO CORREA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de certidão de migração

17/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de ALINE RORIZ SILVA RODRIGUEZ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de CELSO CORREA DE ALMEIDA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:27

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:27

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:27

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:56

Todas as movimentações(86)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de certidão de migração

17/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 11:30

Decisão

•13/01/2025, 14:16

14/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de ALINE RORIZ SILVA RODRIGUEZ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de CELSO CORREA DE ALMEIDA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:27

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:27

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:27

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:30

Nomeado perito

01/10/2025, 11:30

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de CELSO CORREA DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:45

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:16

Nomeado perito

13/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:19

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2024, 18:09

Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:10

Conclusos ao Juiz

05/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:36

Decorrido prazo de ALINE RORIZ SILVA RODRIGUEZ em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:35

Conclusos ao Juiz

18/10/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:43

Decretada a revelia

20/07/2023, 11:29

Conclusos ao Juiz

17/07/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:42

Conclusos ao Juiz

21/11/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 06:17

Conclusos ao Juiz

24/10/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 11:28

Decisão

•10/10/2024, 18:09

Despacho

•12/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:38

Despacho

•22/11/2023, 12:35

Decisão

•20/07/2023, 11:29

Despacho

•07/12/2022, 14:42

Despacho

•03/11/2022, 06:17