Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817576-59.2023.8.19.0002 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817576-59.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 11:27

Recebidos os autos

12/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/05/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL - * 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL 0817576-59.2023.8.19.0002 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0817576-59.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.01046314 AGTE: GIZELE PEREIRA MOUTINHO ADVOGADO: PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/01/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/11/2023, 13:06

Conclusos ao Juiz

09/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 22:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:30

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:39

Certidão

•12/05/2026, 15:39

—

Conclusos ao Juiz

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 31/10/2023 23:59.

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