Procedimento Comum Cível 0802162-46.2023.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.045,48

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Itaperuna

Partes do Processo

AMILTON TAVARES AZEVEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR

OAB/RJ 106214·CPF·Representa: Autor

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA

OAB/RJ 142414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 18:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 11:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILTON TAVARES AZEVEDO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILTON TAVARES AZEVEDO em 31/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 14:38

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

02/12/2025, 14:50

Publicação - Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 08:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 08:57

Todas as movimentações(114)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 18:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 11:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILTON TAVARES AZEVEDO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 18:21

DESPACHO

•26/11/2025, 08:57

06/02/2026, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILTON TAVARES AZEVEDO em 31/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 14:38

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

02/12/2025, 14:50

Publicação - Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 08:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/11/2025, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/11/2025, 23:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 06:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 06:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:46

Publicação - Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802162-46.2023.8.19.0026. AUTOR: AMILTON TAVARES AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMILTON TAVARES AZEVEDO RÉU: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Diante da manifestação da parte autora, expeça-se novo mandado de pagamento, tendo em vista que o anterior não foi Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

20/01/2025, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 18:06

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

10/12/2024, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILTON TAVARES AZEVEDO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:45

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

26/08/2024, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/08/2024, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/07/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 14:35

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

21/05/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:44

Publicação - Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 20:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILTON TAVARES AZEVEDO em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/02/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 00:42

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:37

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/12/2023, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

27/10/2023, 13:38

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

26/10/2023, 16:58

Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/10/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/09/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 06:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILTON TAVARES AZEVEDO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/07/2023, 18:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2023, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:14

Declarada incompetência

08/05/2023, 19:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/04/2023, 08:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:20

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 06:48

DESPACHO

•07/05/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 17:51

DESPACHO

•14/01/2025, 17:21

DESPACHO

•07/12/2024, 12:28

DECISÃO

•13/08/2024, 14:44

DESPACHO

•21/03/2024, 20:28

DESPACHO

•17/01/2024, 21:32

DECISÃO

•20/10/2023, 18:47

DESPACHO

•06/10/2023, 17:35

DESPACHO

•28/07/2023, 14:56

DECISÃO

•08/05/2023, 19:48