Procedimento Comum Cível 0843642-82.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.500,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ILZA HELENA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/RJ 246313·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

15/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

14/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2026, 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREA ANTUNES GOMES - EXCLUÍDA

25/03/2026, 15:02

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/03/2026, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA ANTUNES GOMES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:11

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:11

Todas as movimentações(102)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

15/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

14/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:12

13/05/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2026, 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREA ANTUNES GOMES - EXCLUÍDA

25/03/2026, 15:02

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/03/2026, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA ANTUNES GOMES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:11

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA ANTUNES GOMES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:31

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 20:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA ANTUNES GOMES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:15

Publicação - Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 19:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 21:10

Juntado(a) - Nomeado perito

31/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:59

Publicação - Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 20:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:13

Publicação - Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:16

Decisão de saneamento e de organização do processo

02/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:53

Publicação - Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:45

Publicação - Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

18/02/2025, 22:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2025, 01:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:54

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0843642-82.2024.8.19.0021. AUTOR: ILZA HELENA DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG à parte autora. Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/cperdas e danos na qual relata a parte autora que sua fatura de fornecimento d

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:54

Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2024, 17:54

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILZA HELENA DE OLIVEIRA - CPF: 086.108.707-07 (AUTOR).

11/12/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:35

Publicação - Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:33

Juntado(a) - Petição Inicial

22/08/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 15:45

DECISÃO

•31/08/2025, 21:10

DECISÃO

•02/06/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2025, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 10:54

DECISÃO

•11/12/2024, 17:54

DESPACHO

•23/08/2024, 15:13