Procedimento Comum Cível 0843642-82.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ILZA HELENA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/RJ 246313·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ILZA HELENA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

ANDREA ANTUNES GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de certidão de migração

03/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de ANDREA ANTUNES GOMES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:11

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:13

Todas as movimentações(96)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de certidão de migração

03/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:12

Decisão

•31/08/2025, 21:10

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de ANDREA ANTUNES GOMES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:24

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:11

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de ANDREA ANTUNES GOMES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 20:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de ANDREA ANTUNES GOMES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 21:10

Nomeado perito

31/08/2025, 21:10

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:53

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:59

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2025, 14:15

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:53

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:45

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de contestação

18/02/2025, 22:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:54

Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2024, 17:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILZA HELENA DE OLIVEIRA - CPF: 086.108.707-07 (AUTOR).

11/12/2024, 17:54

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:47

Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:13

Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:33

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 15:45

Decisão

•02/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:54

Decisão

•11/12/2024, 17:54

Despacho

•23/08/2024, 15:13