Procedimento Comum Cível 0843642-82.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Material
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 23.500,00
Órgão julgador
5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias
Processos relacionados
1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias
Partes do Processo
ILZA HELENA DE OLIVEIRA
CPF
086.***.***-07
Mostrar
Autor
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO
Terceiro
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO
OAB/RJ 246313
·
CPF
157.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192
·
CPF
778.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (31)
Partes do Processo
(31)
ILZA HELENA DE OLIVEIRA
CPF
086.***.***-07
Mostrar
Autor
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO
Terceiro
Movimentações
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
03/03/2026, 15:43
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 15:43
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Terceiro
SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A
Terceiro
AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A
Terceiro
AGUAS DO RIO 1 SPE S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.
Terceiro
AGUAS DO RIO S.A
Terceiro
AGUAS RIO
Terceiro
AGUAS DO RIO SPE S.A
Terceiro
CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO
Terceiro
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
Terceiro
AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS
Terceiro
AGUAS DO RIO 4,
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE
Terceiro
AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")
Terceiro
TELEFONE (19) 3459-8300
Terceiro
[email protected]
Terceiro
AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
Terceiro
FOZ AGUAS
Terceiro
AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.
Terceiro
AGUAS DO RI0
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE SA
ALCUNHA
AGUAS DO RIO 4
CNPJ
42.***.***.0001-06
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Reu
ANDREA ANTUNES GOMES
CPF
069.***.***-65
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OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 15:43
Juntada de Petição de certidão de migração
03/03/2026, 15:43
Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:24
Decorrido prazo de ANDREA ANTUNES GOMES em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:24
Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:24
Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:24
Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:24
Publicado Intimação em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:11
Publicado Intimação em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 00:23
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 14:13
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 14:13
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
03/03/2026, 15:43
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 15:43
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 15:43
Juntada de Petição de certidão de migração
03/03/2026, 15:43
Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:24
Decorrido prazo de ANDREA ANTUNES GOMES em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:24
Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:24
Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:24
Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:24
Publicado Intimação em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:11
Publicado Intimação em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 00:23
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 14:13
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 14:13
Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 14:12
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 14:11
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 14:11
Decorrido prazo de ANDREA ANTUNES GOMES em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 09:31
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 09:31
Juntada de Petição de petição
13/01/2026, 20:18
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 16:17
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 16:17
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 16:17
Juntada de Petição de petição
06/01/2026, 18:15
Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 22:41
Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 14:37
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 20:37
Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 16:47
Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 11:30
Decorrido prazo de ANDREA ANTUNES GOMES em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:15
Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
20/09/2025, 01:25
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 19:12
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 19:12
Juntada de Petição de petição
13/09/2025, 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 00:27
Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025, 00:27
Expedição de Outros documentos.
31/08/2025, 21:10
Nomeado perito
31/08/2025, 21:10
Conclusos ao Juiz
05/08/2025, 16:54
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 16:53
Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 01:47
Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 12:59
Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 00:25
Juntada de Petição de petição
04/06/2025, 20:12
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 18:16
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025, 00:13
Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025, 00:13
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 14:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025, 14:15
Conclusos ao Juiz
30/05/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 15:46
Juntada de Petição de petição
31/03/2025, 22:34
Juntada de Petição de petição
31/03/2025, 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 00:53
Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025, 00:53
Expedição de Outros documentos.
23/03/2025, 12:58
Expedição de Outros documentos.
23/03/2025, 12:58
Ato ordinatório praticado
23/03/2025, 12:57
Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 00:19
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:45
Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 10:55
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 10:55
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 10:54
Juntada de Petição de contestação
18/02/2025, 22:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2025, 01:57
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 13:46
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 02:54
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 02:54
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 18:11
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024, 00:15
Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024, 00:15
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 17:54
Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024, 17:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILZA HELENA DE OLIVEIRA - CPF: 086.108.707-07 (AUTOR).
11/12/2024, 17:54
Conclusos para decisão
05/11/2024, 11:12
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 11:11
Juntada de Petição de petição
01/11/2024, 17:41
Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 17:47
Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 00:35
Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024, 00:35
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024, 15:13
Conclusos ao Juiz
22/08/2024, 17:34
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 17:33
Distribuído por sorteio
22/08/2024, 15:45
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 14:12
Decisão
•
31/08/2025, 21:10
Decisão
•
02/06/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
23/03/2025, 12:57
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 10:54
Decisão
•
11/12/2024, 17:54
Despacho
•
23/08/2024, 15:13