Procedimento Comum Cível 0822832-83.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 47.686,56

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

PEDRO PEREIRA LOBAO BERTAO

CPF

Autor

RENATO LOBAO BERTAO

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

OAB/RJ 102520·CPF·Representa: Autor

MUNIK DA SILVA DE FREITAS BERNARDO

OAB/RJ 102993·CPF·Representa: Autor

ANDREA CRUZ SALLES

OAB/RJ 96250·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI

OAB/RJ 103546·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ 220028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

18/04/2026, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 15:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE)

13/04/2026, 13:01

Remetidos os Autos - URCA-RJ -> CAP06VCIV

13/04/2026, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2026, 18:40

Remetidos os Autos - CAP06VCIV -> URCA-RJ

07/04/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

07/04/2026, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2026, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

27/03/2026, 18:39

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

18/04/2026, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 15:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE)

13/04/2026, 13:01

Remetidos os Autos - URCA-RJ -> CAP06VCIV

13/04/2026, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:01

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2026, 18:40

Remetidos os Autos - CAP06VCIV -> URCA-RJ

07/04/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

07/04/2026, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2026, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

27/03/2026, 18:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

27/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

26/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

25/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

21/03/2026, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

19/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

18/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2026, 14:52

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/02/2026, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA CRUZ SALLES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNIK DA SILVA DE FREITAS BERNARDO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA VISCAINO FERNANDES SOUZA PEREIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:14

Publicação - Publicado Intimação em 29/09/2025.

30/09/2025, 00:44

Publicação - Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

24/09/2025, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:51

Outras decisões

24/09/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/09/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNIK DA SILVA DE FREITAS BERNARDO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA CRUZ SALLES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:12

Publicação - Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:43

Publicação - Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:48

Decisão de saneamento e de organização do processo

29/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/05/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 07:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA CRUZ SALLES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNIK DA SILVA DE FREITAS BERNARDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Publicação - Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822832-83.2023.8.19.0001. AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: RENATO LOBAO BERTAO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Ao Ministério Público. RIO DE JANEIRO, 12 de dezembro de 2024. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNIK DA SILVA DE FREITAS BERNARDO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/06/2024, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNIK DA SILVA DE FREITAS BERNARDO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/04/2024, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNIK DA SILVA DE FREITAS BERNARDO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA CRUZ SALLES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/02/2024, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

27/02/2024, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNIK DA SILVA DE FREITAS BERNARDO em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/02/2024, 12:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 10:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNIK DA SILVA DE FREITAS BERNARDO em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/11/2023, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/07/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

29/03/2023, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNIK DA SILVA DE FREITAS BERNARDO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:02

Juntado(a) - JUNTADA DE PROCURACAO

16/03/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 11:37

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

10/03/2023, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:28

Concedida a Medida Liminar

10/03/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/03/2023, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

08/03/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

02/03/2023, 09:14

Juntado(a) - Petição Inicial

01/03/2023, 19:31

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

01/03/2023, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

01/03/2023, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

01/03/2023, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

01/03/2023, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

01/03/2023, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

01/03/2023, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de documento de identificação

01/03/2023, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

01/03/2023, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

01/03/2023, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

01/03/2023, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

01/03/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:42

DECISÃO

•24/09/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 14:02

DECISÃO

•29/05/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 17:12

DESPACHO

•12/12/2024, 18:13

DESPACHO

•12/07/2024, 18:13

DESPACHO

•28/05/2024, 16:31

DESPACHO

•24/04/2024, 14:15

DECISÃO

•28/02/2024, 16:08

DESPACHO

•22/02/2024, 14:24

DESPACHO

•06/02/2024, 18:17

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:42

DECISÃO

•24/09/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 14:02

DECISÃO

•29/05/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 17:12

DESPACHO

•12/12/2024, 18:13

DESPACHO

•12/07/2024, 18:13

DESPACHO

•28/05/2024, 16:31

DESPACHO

•24/04/2024, 14:15

DECISÃO

•28/02/2024, 16:08

DESPACHO

•22/02/2024, 14:24

DESPACHO

•06/02/2024, 18:17

DESPACHO

•21/11/2023, 18:58

DESPACHO

•28/07/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 17:57

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/07/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 17:57

DECISÃO

•10/03/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 16:10