Cumprimento de sentença 0801251-78.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.799,59

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal Cível JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias Iii Jui Esp Civ TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes do Processo

LEONARDO SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES

OAB/RJ 238677·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2026, 08:04

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 08:04

Transitado em Julgado em 20/04/2026

20/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:55

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:13

Conclusos ao Juiz

15/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:09

Recebidos os autos

15/04/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição

15/04/2026, 09:09

Todas as movimentações(256)

Baixa Definitiva

20/04/2026, 08:04

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 08:04

Transitado em Julgado em 20/04/2026

20/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:21

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:55

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:13

Conclusos ao Juiz

15/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:09

Recebidos os autos

15/04/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição

15/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

20/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:29

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:37

Conclusos ao Juiz

28/01/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2026, 15:50

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:29

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 02:10

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:37

Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:23

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:16

Conclusos ao Juiz

21/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 09:51

Conclusos ao Juiz

19/01/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2026, 15:50

Juntada de mandado

14/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 11:32

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

29/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:59

Conclusos ao Juiz

10/12/2025, 19:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição

10/12/2025, 10:50

Recebidos os autos

10/12/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:54

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

20/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de contra-razões

20/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 10:59

Conclusos ao Juiz

20/10/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 06:49

Juntada de Petição de extrato de grerj

20/10/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:33

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 16:45

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

04/10/2025, 16:45

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 14:12

Juntada de mandado

02/10/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

30/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:19

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de contestação

25/09/2025, 15:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:52

Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 00:58

Publicado Intimação em 14/08/2025.

15/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:12

Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:26

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

07/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:10

Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 19:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

06/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 09:52

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 18:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.

06/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:41

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/06/2025, 17:21

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição

26/06/2025, 10:04

Recebidos os autos

26/06/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

12/05/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:01

Conclusos ao Juiz

09/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 00:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

24/04/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

13/04/2025, 16:14

Juntada de Projeto de sentença

13/04/2025, 10:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

13/04/2025, 10:31

Recebidos os autos

13/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:49

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 14:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

12/03/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIAN COUTO COSTA

12/03/2025, 14:44

Juntada de Ata da Audiência

12/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 22:02

Publicado Intimação em 07/02/2025.

10/02/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de diligência

07/02/2025, 18:49

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:31

Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2025, 17:31

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação. Intime-se por OJA de plantão.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

16/01/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2025, 13:12

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2025, 17:41

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 14:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

14/01/2025, 17:41

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de documento de identificação

14/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de comprovante de residência

14/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de comprovante de residência

14/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de outros anexos

14/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de procuração

14/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de outros anexos

14/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de outros anexos

14/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de outros anexos

14/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de outros anexos

14/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de outros anexos

14/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de outros anexos

14/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2025, 17:39

Despacho

•28/01/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:50

Despacho

•22/01/2026, 12:37

Despacho

•21/01/2026, 15:16

Despacho

•20/01/2026, 09:51

Sentença

•08/01/2026, 11:32

Despacho

•12/12/2025, 10:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:50

Despacho

•20/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:50

Sentença

•04/10/2025, 16:45

Despacho

•30/09/2025, 16:19

Todos os documentos(31)

Despacho

•17/04/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:09

Despacho

•28/01/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:50

Despacho

•22/01/2026, 12:37

Despacho

•21/01/2026, 15:16

Despacho

•20/01/2026, 09:51

Sentença

•08/01/2026, 11:32

Despacho

•12/12/2025, 10:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:50

Despacho

•20/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:50

Sentença

•04/10/2025, 16:45

Despacho

•30/09/2025, 16:19

Despacho

•05/09/2025, 10:52

Despacho

•12/08/2025, 10:12

Despacho

•08/08/2025, 10:26

Despacho

•07/08/2025, 11:10

Despacho

•01/08/2025, 09:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 13:59

Despacho

•01/07/2025, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:04

Despacho

•09/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:47

Sentença

•24/04/2025, 13:13

Projeto de Sentença

•13/04/2025, 10:31

Decisão

•05/02/2025, 17:31

Decisão

•15/01/2025, 13:12